SNS. Há 46 anos a cuidar de nós, urge tratar dele

«Reconstruir ou perdê-lo de vez». Para a Federação Nacional dos Médicos (FNAM), o tempo «está a esgotar-se» para salvar o Serviço Nacional de Saúde (SNS), vítima de décadas de subfinanciamento e de sucessivos governos, como o actual, cuja aposta tem sido transferir parte do orçamento público para os grupos económicos que têm a saúde como negócio. Mas também a desvalorização das carreiras dos médicos, que «têm sido o pilar do SNS que resiste», embora a estrutura sindical admita num comunicado que resistir não basta. 

«Em vez de apostar num SNS forte, universal e acessível, o Governo de Luís Montenegro opta por manter o subfinanciamento crónico, empurrar os profissionais para fora do serviço público e abrir espaço aos privados, que aguardam o retorno dos 1000 milhões de euros de investimento que têm vindo a ser anunciados», lê-se na nota. 

A FNAM sublinha que a saúde «não pode ser gerida com lógicas de produção nem com incentivos que tratam os médicos como peças descartáveis». Admite, por outro lado, que a qualidade dos cuidados de saúde exige «tempo, estabilidade e profissionais valorizados», em vez de «horas extraordinárias sem fim» e objectivos «impostos como numa fábrica».

Os médicos entendem que o seu salário-base mantém-se desajustado face à responsabilidade e exigência da profissão, e que aí está o motivo para que cada vez mais profissionais abandonem o SNS. «Continuamos a ser chamados a "aguentar o serviço", mas sem condições dignas para o fazer», critica a FNAM, insistindo que não haverá futuro para o SNS sem carreiras estáveis e atractivas. Nesse sentido, reclama a abertura imediata de «negociações sérias» para que, condições «justas para os médicos», o Serviço Nacional de Saúde seja capaz de responder às necessidades. 

A importância das carreiras e da gestão pública

Esta segunda-feira, dia em que o Serviço Nacional de Saúde completa 46 anos, o PCP deu entrada de três projectos de lei na Assembleia da República com o objectivo de fixar médicos, acabar com as Unidades de Saúde Familiar (USF) modelo C e garantir uma «gestão democrática». 

Os comunistas defendem que a «sistemática limitação» da autonomia da gestão, subfinanciamento, cativações e restrições ao recrutamento de profissionais e à sua valorização são factores «fortemente penalizadores de uma gestão eficiente». Do mesmo modo, o diploma denuncia falta de transparência na escolha dos principais dirigentes, «sendo frequentemente questionados os efectivos critérios de decisão». Sem prejuízo de existirem nomeações de gestores competentes e dedicados ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), acrescenta que «são recorrentes casos de critérios partidários, insuficiente qualificação e experiência e excessiva governamentalização». Propõe, por isso, que a escolha dos presidentes dos conselhos de administração das unidades locais de saúde seja através de concurso público, à semelhança do que ocorre com outros cargos dirigentes da Administração Pública. 

A desvalorização das carreiras e a falta de perspectivas de progressão profissional, que a FNAM responsabiliza por afastar clínicos do SNS, é outra realidade que o PCP quer inverter, nomeadamente com a integração do internato médico na carreira médica. Com esta medida, ao terminarem a especialização os internos já estão na carreira médica, deixando de estar sujeitos aos atrasos nos concursos de ingresso, que levam muitos a optar pelo sector privado. 

Outro dos projectos de lei entregues esta segunda-feira exige o fim das chamadas Unidades de Saúde Familiar modelo C, que o PCP apelida de «verdadeiras concessões de serviços» – com níveis de exigência «bastante inferiores» aos que se impõem às USF públicas e que «em nada» contribuem para o reforço dos cuidados de saúde primários.

Recorde-se que, em Setembro de 2024, a ministra Ana Paula Martins anunciou que seriam criados 20 «centros de saúde», que na prática seriam atribuídos por concurso aos privados e ao sector social. Para os comunistas, a implementação deste modelo nas USF não só representa «um grave ataque ao direito das populações a cuidados de saúde de qualidade», como mantém os problemas que as unidades de cuidados de saúde primários enfrentam, designadamente a falta de médicos de família para milhares de utentes e as infra-estruturas degradadas.

A ameaça é também para os profissionais de saúde, já que as «entidades potencialmente candidatas a estas unidades recorrerão inevitavelmente a profissionais em regime de prestação de serviços, com elevada instabilidade e rotatividade», alerta o diploma.