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SNS: 40 anos depois é preciso (continuar a) defendê-lo

Conquista da Revolução de Abril, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) colocou Portugal no pelotão dos países desenvolvidos e, apesar dos ataques que tem sofrido, posiciona-se entre os melhores do mundo. 

Créditos / sns.gov.pt

A esperança média de vida foi um dos indicadores mais influenciados pela criação do SNS, em 15 de Setembro de 1979. Nesse ano, a esperança de vida à nascença era de 71 anos e, segundo dados oficiais, 40 anos depois, os portugueses já vivem em média mais de 81 anos.

Também a redução da mortalidade infantil permite perceber a melhoria geral das condições de vida e, sobretudo, o aumento do acesso a cuidados de saúde. Em 1979, a taxa de mortalidade infantil era de 26 por mil nascimentos e actualmente está abaixo dos três.

Em quatro décadas, Portugal passou dos países com piores indicadores de mortalidade infantil e materna da Europa Ocidental para um dos países com melhores indicadores do mundo.

O desempenho do SNS é, no entanto, inversamente proporcional aos atropelos de que tem sido alvo, praticamente desde a sua criação, com a direita a desvalorizar o alcance do acesso «geral, universal e tendencialmente gratuito», em detrimento do sector privado, que absorve 40% do orçamento do SNS

Na legislatura que agora termina foi dado um passo significativo, com a aprovação de uma nova Lei de Bases da Saúde (a contragosto do Presidente da República) onde se prevê que o Estado recorra aos sectores privado e social de forma supletiva e temporária, enquanto o SNS não tiver capacidade de resposta.

 

No entanto, o perigo de esvaziamento do SNS continua activo, como deixam perceber as propostas apresentadas pelo PSD e pelo CDS-PP às legislativas de 6 de Outubro. Para os social-democratas, defender o SNS passa pela instituição de um sistema assente em três pilares: público, privado e social, criticando o que diz ser «um SNS fechado, em que o Estado desempenha todos os papéis». 

Recorrendo a argumentos como a «liberdade de escolha» e o «fim das discriminações», o CDS-PP propõe um sistema de saúde alicerçado nos seguros privados de saúde e nos subsistemas, reforçando a intervenção do sector privado, e um serviço público com garantias mínimas, ao contrário do que a Constituição consagra.  

O subfinanciamento da política de direita

Nas vésperas da criação da moeda única, a União Europeia (UE) implementou um conjunto de medidas, como a limitação dos recursos aplicados à Saúde, a fim de controlar a despesa no sector e permitir, por exemplo, a introdução dos seguros privados e o aumento dos co-pagamentos. 

Entre 2008 e 2018, com particular ênfase nos anos da troika e do governo do PSD e do CDS-PP, o subfinanciamento do SNS torna-se crónico, daí resultando a dívida aos fornecedores. O peso do SNS no Orçamento do Estado (OE) passou de 4,42% em 2008 para 4,27% em 2018.

Dados oficiais revelam que, nos anos da troika, a despesa pública em Saúde diminuiu mais do que noutros sectores da Administração Pública. Em 2015, último ano da governação de Passos e Portas, o País gastou 1989 euros por habitante, cerca de 30% abaixo da despesa média da UE (2797 euros). 

A correlação de forças que sair das eleições de Outubro e a luta dos trabalhadores e das populações pela melhoria do SNS serão elementos fundamentais para a preservação desta importante conquista de Abril.  

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