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O documento foi entregue esta semana no Parlamento

Sete destaques do relatório sobre os fogos de Outubro

Depois da «acção de comunicação» do Governo sobre a limpeza das florestas, com o patrocínio do Presidente da República, o relatório da Comissão Técnica Independente é discutido no Parlamento na quarta-feira.

Trabalhadores procedem à limpeza de mato na Serra de São Mamede, em Portalegre, numa acção a nível nacional organizada pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). 24 de Março de 2018
Trabalhadores procedem à limpeza de mato na Serra de São Mamede, em Portalegre, numa acção a nível nacional organizada pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). 24 de Março de 2018CréditosNuno Veiga / Agência LUSA

O Executivo promoveu, ontem, aquilo que o primeiro-ministro classificou como uma «acção de comunicação» para sublinhar a importância da limpeza das florestas. Vários membros do Governo e o Presidente da República acompanharam acções de limpeza ou de plantação de árvores pelo País.

A última semana foi marcada pela entrega do relatório da Comissão Técnica Independente (CTI) na Assembleia da República, que teve reacções imediatas por parte do PSD e do CDS-PP, apesar da sua extensão. Vários responsáveis, inclusivé membros da comissão, têm pedido que o relatório seja lido «na sua integralidade», no entanto já há vozes (como do Presidente da República) a pedir que, tal como a seguir a Pedrógão, se avance rapidamente com novas alterações legislativas.

A discussão do relatório está marcada para a próxima quarta-feira, no Parlamento. Sublinhamos sete destaques do documento que têm estado longe da discussão pública e que ajudam a explicar como a floresta nacional chegou à situação dramática que os fogos do ano passado expuseram.

«A suborçamentação do ICNF e a sua desarticulação interna são naturalmente os responsáveis diretos desta situação»

A crítica dirige-se ao PS, ao PSD e ao CDS-PP, que assumiram a gestão política do sector nas últimas décadas. Mas a CTI acrescenta ainda que «as políticas públicas dos últimos quinze anos, de introdução de reformas de contornos questionáveis (sem suporte em avaliações de funcionamento) e de restrições orçamentais terão conduzido a esta situação».

Assunção Cristas, então ministra da Agricultura e do Mar, numa acção de prevenção, valorização e defesa da floresta numa das regiões que arderam a 16 de Outubro, no concelho da Pampilhosa da Serra. 22 de Fevereiro de 2014 CréditosPaulo Novais / Agência LUSA

Recorde-se que, só o anterior governo em que a actual líder do CDS-PP, Assunção Cristas, tutelava o sector, cortou 20 milhões de euros no orçamento do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

«A repartição dos fundos para medidas florestais vem acentuar os grandes desequilíbrios que se verificam em Portugal»

A gestão dos fundos europeus, nomeadamente do Programa de Desenvolvimento Regional (PDR) 2020, é outro dos pontos criticados. De acordo com a CTI, esta agravou os desequilíbrios «na distribuição territorial dos apoios ao rendimento dos agricultores e aos investimentos na agricultura, floresta e desenvolvimento regional provenientes de fundos europeus».

O anterior governo, na reprogramação dos fundos europeus, desviou 150 milhões de euros da floresta, retirando-os da pequenas propriedade para os grandes latifundiários. A responsável política, mais uma vez, foi Assunção Cristas.

Isso mesmo regista o relatório: «Estes desequilíbrios contribuem para o abandono e deficiente gestão dos espaços rurais nas áreas de pequena propriedade do Centro e Norte do País.»

«O orçamento para medidas florestais baixa de 752,9 para 575,9 milhões, uma queda próxima a 25%»

A medida inserida na Reforma das Florestas prevê chegar às 500 equipas de sapadores florestais até 2019 Créditos

A CTI fez uma comparação entre os fundos do PDR que vigorou entre 2007-2013 e o actual (2014-2020) e concluiu que não só desceram (em mais de 270 milhões de euros) como o peso do dinheiro destinado a medidas florestais também desceu, de 15,1% para apenas 12,4%.

«As propostas a desenvolver deverão basear-se nas realidades sociais locais, caso contrário o insucesso será garantido»

Esta passagem parece dirigida aos defensores da expropriação da pequena propriedade florestal, seja através do banco de terras ou das ameaças avançadas sobre o actual período de limpeza das florestas. A CTI alerta claramente que «estas áreas têm sido importunadas por propostas com impacto nas diversas áreas produtivas como se se tratassem de territórios vazios e/ou facilmente moldáveis com acenos circunstanciais».

«Realça-se a importância das culturas temporárias e das pastagens na proteção dos espaços urbanos aos incêndios»

Mais uma vez é destaca a importância da pequena agricultura familiar. A ocupação do espaço urbano por faixas verdes, de hortas e pastagens, é uma das medidas de protecção contra os incêndios sublinhadas no relatório.

«A gestão de combustíveis pela simples redução de densidade de copas e de arvoredo tem também consequências negativas»

Para além de qualificar as alterações feitas às regras para a limpeza das florestas introduzidas no início deste ano como «muito pouco justificada tecnicamente», a CTI chama ainda a atenção para as consequências que pode ter ao nível da «valorização e rentabilização de muitos desses espaços florestais».

Estas medidas podem vir a «conduzir a maior abandono, maior acumulação de combustíveis superficiais e, portanto, a situações mais complicadas de proteção de pessoas e de bens contra incêndios florestais», alertam os técnicos.

O saldo da gestão do pinhal de Leiria «permitiria aumentar o nível de investimentos e os gastos de funcionamento de forma a melhorar a sua defesa contra incêndios»

Zona do Pinhal de Leiria consumido pelas chamas de dia 15 de Outubro e onde se estima que tenha ardido mais de 80% da sua área, Marinha Grande. 17 de Outubro de 2017 CréditosMiguel A. Lopes / Agência LUSA

Nos fogos de Outubro, não foram só «terras sem dono conhecido» que arderam. Em sete matas nacionais, 67% do território foi varrido pelas chamas e na maior, a Mata Nacional de Leiria, a percentagem atingiu os 87%, de acordo com o relatório.

Se os cortes no ICNF terão contribuído, essa situação é ainda mais escandalosa quando confrontada com os dados que a CTI cita: «Nesta mata, entre 2000 e 2009 (dados do ICNF), seriam investidos cerca de dois milhões de euros em arborização e beneficiação (não considerando despesas correntes), contra uma receita no mesmo período de cerca de 21 milhões de euros.»

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