|Limpeza dos terrenos florestais

«Não é possível cumprir lei de limpeza dos terrenos»

O presidente da Câmara Municipal de Loures, no distrito de Lisboa, acusa o Governo de atirar para os municípios a responsabilidade da limpeza das florestas, sublinhando que os objectivos previstos na lei «são impossíveis de concretizar».

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Em declarações ao AbrilAbril, Bernardino Soares confessou que o Governo «está a passar a responsabilidade política para as câmaras, dando a ideia de que estas têm todos os meios para fazer aquilo que está na lei, quando isso é falso e não é possível. Nem em termos financeiros nem práticos».

Para dar cumprimento à lei da limpeza dos terrenos florestais, o autarca de Loures admitiu que a Câmara necessitaria de cerca de quatro milhões de euros. «Quatro milhões de euros era o valor que necessitaríamos só para as limpezas das faixas de gestão de combustível – 100 metros à volta das localidades –, que é apenas uma parte das obrigações que temos. É evidente que não há quatro milhões de euros para isso nem seria possível fazê-lo no prazo que está estipulado», sublinha.

«Fazemos um investimento muito grande e não estamos para ser acusados de incúria»

BERNARDINO SOARES

A somar a isto está a subida do preço pedido pelas empresas para efectuar a limpeza dos terrenos. «Triplicou o custo dos contratos com as empresas para fazer este tipo de trabalho», denuncia Bernardino Soares.

«Nós temos meios próprios mas também contratamos fora. Já fazíamos isso, não foi só este ano. O contrato anterior creio que era de 800 euros por hectare. Agora é de 3000», revela.

O edil aproveita, no entanto, para revelar o «forte» investimento do município na área da protecção civil. «Temos uma intervenção muito profunda na conservação da rede florestal, mantemos sete pontos de água para os meios de combate aéreos para poderem abastecer, fazemos várias intervenções em zonas, por exemplo, à volta do Parque Municipal Cabeço de Montachique (Fanhões), sendo que uma parte delas são terrenos do Estado, que o Estado não limpa. Para além disso temos um posto de vigia municipal que está integrado na rede nacional e somos nós que o sustentamos».

São «milhões de euros» de investimento, garante Bernardino, sem contar com o apoio dado pelo município aos bombeiros. «Este ano vamos dar – assinámos ontem o protocolo – um milhão e 900 mil euros. Aqui no concelho é o triplo do que o Governo lhes dá», frisa.

«Fazemos um investimento muito grande e não estamos para ser acusados de incúria e de não dar prioridade à prevenção dos fogos quando temos vindo a fazer este trabalho há muitos anos, e este ano reforçámos ainda mais». Mas, conclui, «não estamos para assumir uma responsabilidade que não é possível cumprir».

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