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Pacote legislativo aprovado pelo Conselho de Ministros

Executivo aposta em banco de terras e passa ao lado do ordenamento florestal

O Governo aprovou a criação de um banco de terras que podem ser entregues a privados, mas passou ao lado dos problemas do ordenamento no Conselho de Ministros de ontem, dedicado à floresta, na Lousã.

O eucalipto é, hoje, a espécie dominante na floresta portuguesa, à frente de espécies autócones como o pinheiro bravo e do sobreiro
O eucalipto é, hoje, a espécie dominante na floresta portuguesa, à frente de espécies autócones como o pinheiro bravo e do sobreiroCréditos

A reunião do Conselho de Ministros dedicada à reforma do sector florestal resultou num pacote legislativo que passa ao lado dos problemas do ordenamento e dinamização da floresta, assim como de medidas de prevenção dos incêndios florestais, que, este ano, assolaram milhares de hectares do território nacional.

O destaque foi para a criação de um «Banco de Terras», que irá integrar todas as propriedades rústicas do Estado, assim como aquelas cujo dono não é conhecido. Apesar do problema das terras sem dono ser real, a sua dimensão poderá ser bastante inferior ao esperado, de acordo com agentes do sector. As terras cujo dono não é conhecido poderão ser reclamadas por um período de 15 anos, indica o comunicado divulgado no final da reunião que decorreu no Centro de Operações e Técnicas Florestais, na Lousã.

Estas propriedades poderão ser cedidas a título provisório a entidades privadas, nomeadamente Sociedades de Gestão Florestal, cujo regime de reconhecimento o Executivo também pretende criar.

O Governo quer propor à Assembleia da República a criação de um «Sistema de Informação Cadastral Simplificada» e os proprietários vão poder proceder ao registo sem custos até ao final de 2018, confirmou o ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

Apesar das várias medidas aprovadas sobre a gestão e ordenamento florestal e na prevenção e combate a incêndios, estas poderão ficar aquém das necessidades, particularmente no Centro e no Norte do País. A escassez de meios financeiros e humanos é apontada por quem intervém na floresta como a principal causa para o falhanço dos várias planos e estratégias para o sector.

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Número de equipas de sapadores florestais em falta relativamente ao previsto no Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios.

O ministro Capoulas Santos revelou ainda que o Governo vai reequipar 44 equipas de sapadores florestais em 2018, assim como criar 20 novas equipas por ano até 2020. Apesar de o Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios prever 500 equipas em 2012, neste momento existem apenas 283. Mesmo com as novas equipas anunciadas, chegaremos a 2020 com um dispositivo bastante abaixo das necessidades, podendo ficar comprometida a prevenção durante o Inverno e as primeiras intervenções no Verão.

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