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PSD não renuncia às parcerias público-privadas na Saúde

Para Rui Rio, «temos de ter de uma gestão como se de uma empresa se tratasse» nos estabelecimentos públicos de saúde.

Rui Rio
Rui Rio, líder do PSD CréditosManuel Fernando Araújo / Agência Lusa

Entrevistado pela TVI esta terça-feira, o líder do PSD, sem o dizer directamente, apontou baterias contra os principais princípios da Lei de Bases da Saúde aprovada no Parlamento no passado mês de Julho. A solução encontrada entre o PCP e o Governo do PS – que levou à aprovação do diploma – garante a fixação do princípio de que o Estado só deverá recorrer aos sectores privado e social de forma supletiva e temporária, nos casos em que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) não tenha capacidade de resposta, assim como determina a revogação do regime legal que instituiu as parcerias público-privadas (PPP).

Não obstante, Rui Rio avançou ontem que o PSD não abdicará das PPP, nem tão-pouco de uma gestão privada de hospitais públicos, com o argumento de que seria essa gestão privada a garantir o acesso e a qualidade dos serviços de saúde prestados.

Na mesma entrevista, o presidente dos sociais-democratas afirmou ainda não compreender «como se consegue viver com o salário mínimo (SMN)». Recorde-se, no entanto, que o PSD votou sempre contra diplomas propostos na Assembleia da República que permitiriam ter subido o SMN para valores superiores àqueles que hoje se praticam, nomeadamente a proposta do PCP de aumento para 650 euros, em Janeiro de 2019. Recorde-se também que o anterior governo de coligação do PSD com o CDS-PP manteve durante três anos o SMN intocável nos 485 euros.

No seu programa eleitoral, o PSD propõe que o SMN chegue aos 700 euros em 2023, o que se traduz num aumento anual, em média, de 25 euros, ou seja, numa subida inferior àqueles que foram os aumentos verificados na presente legislatura.

De acordo com a CGTP-IN, se o SMN tivesse evoluído conforme a inflação e a produtividade, deveria fixar-se nos 1137,56 euros em 2020.

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