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Pressão de PSD e PS sobre o poder judicial: magistrados respondem com luta

Depois do chumbo das iniciativas que visavam limitar a autonomia do poder judicial e a redução de magistrados no seu Conselho Superior, prossegue a greve no Ministério Público com adesões a rondar os 100%.

Sala de audiências vazia devido à greve dos juízes. Tribunal de São João Novo, Porto, 20 de Novembro de 2018.
.CréditosEstela Silva / LUSA

Em causa está o Estatuto dos Magistrados do Ministério Público (MP) e as suas características primordiais, como a independência, a autonomia e a imparcialidade, que têm sido objecto de intenções de desvirtuamento desde há muito.

As propostas recentemente apresentadas quer por PSD, quer por PS surgem num contexto de crescimento de investigações judiciais, e parecem querer influir sobre o princípio constitucional da separação de poderes.

Este tipo de medidas surgem a par da sistemática introdução por parte de muitos órgãos de comunicação social da ideia de que a corrupção grassa e se generalizou na sociedade portuguesa, o que leva a que se abra caminho ao ataque às instituições e ao regime democrático.

O combate à corrupção, à promiscuidade e alta criminalidade impõem, no entanto, a defesa da autonomia do MP e a independência do poder judicial, assim como do princípio do paralelismo das magistraturas, que a Constituição consagra.

Por parte do PSD, desde há muito, que são anunciadas propostas que traduzem a intenção de impôr o controlo político do MP, desvirtuando os princípios consagrados na Constituição da República Portuguesa.

A essa intenção aderiu também o PS que, pela mão do seu grupo parlamentar, apresentou na Assembleia da República uma proposta que visava também alterar a composição do Conselho Superior do MP. Proposta essa que, inclusivamente, foi feita à revelia da proposta de lei apresentada pelo Governo.

Os objectivos destes partidos são os de diminuir a representatividade dos magistrados naquele órgão, ao mesmo tempo que pretendem fazer prevalecer representação de elementos designados pelo poder político.

Várias têm sido as vozes que se levantam contra estas intenções, como é o caso da ex-procuradora geral da República, Joana Marques Vidal, que afirmou ontem que, «se o Ministério Público não tiver autonomia face aos outros poderes do Estado, como vem, aliás, na Constituição, não consegue levar a julgamento quem devia levar».

Os magistrados respondem com luta: «a autonomia do Ministério Público é uma garantia dos cidadãos»

A voz dos magistrados faz-se ouvir desde ontem e até amanha numa greve de três dias para protestar contra alegadas tentativas de controlo político do Ministério Público.

Os porta-voz do Sindicato dos Magistrados do MP (SMMP) têm informado de adesões entre os 90% e os 100%. Hoje foi a vez da região Centro, cuja greve teve como consequência o adiamento de várias audiências de julgamento nos distritos de Coimbra, Leiria, Viseu, Castelo Branco e Guarda.

Paulo Lona, dirigente do SMMP, em declarações à Lusa, explicou que os níveis de adesão correspondem à insatisfação dos magistrados com as propostas apresentadas, em sede parlamentar, em torno da composição do Conselho Superior do MP e da autonomia financeira do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP).

O dirigente afirma que «somos manifestamente contra qualquer alteração que venha a perturbar aquilo que é o equilíbrio dentro do Conselho Superior do MP entre os membros magistrados e não magistrados e entendemos que isso atenta contra a própria autonomia do MP».

E no que toca à autonomia financeira do DCIAP, Paulo Lona explicou que a proposta do PS não previa autonomia do Conselho Superior do MP, e que isso comporta riscos para a «investigação criminal, especialmente a criminalidade mais complexa», como é o caso da criminalidade económico-financeira.

O dirigente acrescestou que «a autonomia do MP não é um privilégio do MP. É uma garantia para os cidadãos, uma garantia de um Estado de Direito democrático, em que é respeitada pela separação dos poderes», clarificando que apesar de ter sido positivo tal chumbo, ainda seria «prematuro» desconvocar a greve.

Com Agência Lusa

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