|Lei de Bases da Saúde

Presidente da República toma partido na Lei de Bases da Saúde

Marcelo Rebelo de Sousa admite vetar a nova Lei de Bases da Saúde se não tiver o voto favorável da direita ou, entenda-se, se não acolher o negócio dos privados. 

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, na sessão solene comemorativa dos 44 anos da Revolução de Abril na Assembleia da República, em Lisboa. 25 de Abril de 2018
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, na sessão solene comemorativa dos 44 anos da Revolução de Abril na Assembleia da República, em Lisboa. 25 de Abril de 2018CréditosAntónio Cotrim / Agência LUSA

As propostas discutidas no dia 23 de Janeiro no Parlamento baixaram à comissão da especialidade, sem votação. Mas Marcelo admite chumbar uma nova Lei de Bases da Saúde, mesmo que o diploma seja votado favoravelmente pelo PS, PCP, PEV e BE.

A afirmação faz parte de uma entrevista à agência Lusa, divulgada esta quarta-feira pelo Público. O Presidente entende que o PSD deve rever-se na lei que for aprovada, argumentando que um cenário de constantes alterações «não é compatível com investimentos a médio e longo prazo na saúde».

Marcelo Rebelo de Sousa concorda portanto com a visão «primordialmente pública», defendida pelos social-democratas, que defendem o recurso do Serviço Nacional de Saúde (SNS) aos sectores privado e social para a prestação de cuidados públicos de saúde, «sempre que tal se verifique necessário».

Na prática, a proposta do PSD alavanca a participação do sector privado no SNS, que não tem parado de crescer, com as parcerias público-privado (PPP) a custar ao erário público cerca de 500 milhões de euros anuais

O «Presidente de todos os portugueses» vai mais longe, e, em jeito de desprezo pela actual solução política, admite rejeitar uma Lei de Bases da Saúde que represente «o triunfo de uma conjuntura».

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