|OE2019

PCP apresenta 47 propostas de alteração ao Orçamento de 2019

A actualização dos limites dos escalões de IRS conforme a inflação, a revisão do rácio de assistentes operacionais e 1% para a Cultura integram o lote de propostas de alteração dos comunistas ao OE2019.

António Filipe
António FilipeCréditosJosé Sena Goulão / Agência Lusa

Numa conferência de imprensa no Parlamento, o vice-presidente do grupo parlamentar do PCP, António Filipe, elencou as diversas áreas em que a sua bancada já introduziu um conjunto de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2019 (OE2019).

Fiscalidade, Direitos e Protecção Social, Ensino Superior, Ciência, Educação, Cultura, Saúde, Habitação, Justiça, Transportes e Energia foram os sectores abordados pelos comunistas.

A par da actualização dos escalões do IRS, de acordo com a inflação prevista de 1,3%, o PCP propõe a criação de um escalão adicional do IMI para património imobiliário de valor superior a 1,5 milhões de euros, com uma taxa de 1,5%, e a criação de um escalão intermédio na derrama estadual para empresas com lucros entre os 20 e os 35 milhões de euros. 

Entre as propostas apresentadas no âmbito dos direitos e protecção social, os comunistas estendem aos trabalhadores das minas e das pedreiras o reconhecimento do desgaste daquelas profissões, não apenas na idade de acesso à reforma, mas também nas condições em que a ela podem aceder, garantindo que não lhes é aplicável o factor de sustentabilidade. 

O PCP propõe ainda a eliminação das penalizações para os trabalhadores que, tendo já acedido à reforma antecipada, «sofreram penalizações que se eternizam no valor da sua reforma».  

No Ensino Superior, o partido sublinha as propostas de manutenção do valor da propina para atribuição e cálculo das bolsas de acção social, que «prevêem o reforço da dotação para residências estudantis, bem como o aumento do valor do alojamento para os estudantes».

No plano da Educação, os comunistas propõem também a revisão do rácio de assistentes operacionais, de forma a assegurar «uma relação entre o número de alunos e as necessidades efectivas destes profissionais, para garantir o normal funcionamento das escolas».    

A isenção de taxas moderadoras para doentes crónicos e a integração da vacina para a meningite B e rotavírus no Plano Nacional de Vacinação são alguns dos destaques para a Saúde, onde se inclui a construção do novo Hospital da Madeira como Projecto de Interesse Comum. 

A proposta do PCP para a Habitação passa por garantir o fim efectivo da isenção de IMT para fundos imobiliários. No âmbito dos Transportes, além da eliminação das portagens nas ex-Scut e a criação de uma nova classe 5 nas portagens, os comunistas propõem dotar o País de capacidade para responder no domónio da manutenção do material circulante ferroviário e fluvial.   

No plano energético, a par da eliminação das penalizações das tarifas reguladas e transitórias do gás natural, «baixando assim o seu custo e acabando com penalizações que, na prática, obrigavam os consumidores a migrarem para o mercado livre», o PCP apresentou propostas para a progressiva eliminação da garantia de potência e do serviço de ininterruptibilidade, «custos que se reflectem nas tarifas de electricidade suportadas pelos portugueses».  

O prazo para a apresentação de propostas ao OE2019 arrancou hoje e estende-se até às 19h do dia 16 de Novembro. A votação final global está marcada para 29 de Novembro, após discussão na especialidade, ao longo do mês, com possibilidade de introdução de alterações por todos os partidos.

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