O diploma levado ontem a votação pelo PCP determinava, entre outros aspectos, a substituição do regime de bolsas de investigação científica por contratos de trabalho capazes de garantir um «efectivo vínculo» entre o investigador e a instituição onde presta trabalho, bem como a valorização da carreira de Investigação Científica, promovendo a sua abertura e a integração dos trabalhadores.
Os comunistas recomendavam igualmente que, até 2024, fossem criadas condições objectivas para preencher pelo menos 8500 lugares de técnico nas instituições e grupos de investigação activos no sector público e se multiplicasse por três a despesa per capita de investigador ETI (Equivalente a Tempo Integral) no sector público, «reforçando as verbas das instituições na medida do aumento dos efectivos de pessoal investigador que se verificar».
Segundo dados da entidade estatística europeia (Eurostat), em Portugal, o investimento em ciência em termos da despesa per capita de investigador ETI no sector não-empresarial é cerca de 46 mil euros por ano. Valor que contrasta com os 126 mil euros de média da União Europeia.
A precariedade laboral na investigação científica mantém-se e muitos trabalhadores resistem por terem uma «paixão pela Ciência», concluiu a socióloga Ana Ferreira, autora do inquérito agora divulgado. O inquérito «Trabalho científico em Portugal», divulgado pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof/CGTP-IN), na qual Ana Ferreira é membro do Departamento do Ensino Superior, foi realizado antes da pandemia de Covid-19, entre 1 Dezembro de 2019 e 28 de Fevereiro de 2020. O estudo de opinião, para o qual foram validadas 2726 respostas, pretendeu caracterizar a população científica, as suas actividades, as relações com o trabalho e as «vivências subjectivas da precariedade». Segundo Ana Ferreira, que coordena o grupo de investigação Cidadania, Trabalho e Tecnologia no Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais da Universidade Nova de Lisboa, os cientistas em Portugal estão satisfeitos com o que fazem, mas insatisfeitos com o vínculo laboral. O inquérito, que circulou via internet, abrangia investigadores com bolsa e contrato de trabalho a prazo, trabalhadores sem rendimento, gestores de ciência e tecnologia com contratos ou bolsas e docentes, sendo que as questões eram de resposta facultativa. A maioria das respostas reporta-se a investigadores com contrato a termo (1053) e com bolsa (1011, incluindo 275 doutorados) e trabalhadores sem remuneração (171). Apenas 153 trabalhadores científicos tinham vínculo laboral permanente, mas não foram considerados para o trabalho. A maioria dos inquiridos é do sexo feminino, tem uma idade média de 38 anos e quase metade tem filhos. Tanto investigadores bolseiros como contratados e trabalhadores sem remuneração revelaram «incerteza no futuro, falta de estabilidade nos projectos pessoais, procura constante de emprego e desmotivação», mas também insatisfação com a «segurança no emprego» e as «oportunidades para progredir», apesar da satisfação quanto ao «desafio intelectual» e ao «grau de autonomia» da sua actividade. Grande parte dos trabalhadores sem remuneração está ligada à investigação e está no desemprego ou aguarda a abertura de concursos. De acordo com o inquérito, as bolsas perpetuam-se por mais de cinco anos ou mais de dez anos e os contratos de trabalho duram, maioritariamente, até cinco anos. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
Precariedade continua a dominar a Ciência
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No diploma, chumbado na Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto pelo PSD, CDS-PP e IL, com o deputado do CH novamente ausente, propunha-se também revitalizar o Conselho Superior de Ciência e Tecnologia e alargar as suas competências estatutárias, e ao mesmo tempo definir um plano detalhado de prioridades de investigação nos vários sectores com ampla participação, «incluindo dos diversos representantes da comunidade científica, associações e sindicatos».
Por outro lado, recomendava a discussão acerca do funcionamento e objectivos da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), designadamente, ao nível do fim da promoção da precariedade, da instabilidade do financiamento da Ciência e da limitação ao «modelo dito competitivo de financiamento».
Entre as prioridades definidas pelos comunistas para este sector estava ainda a elaboração de um Programa Mobilizador dos Laboratórios do Estado e a criação de um Fundo para a Inovação Tecnológica empresarial financiado pelas empresas na proporção de 1% do respectivo valor acrescentado bruto (VAB) acima de 5 milhões de euros de volume de negócios anual, com co-gestão e co-financiamento públicos.
A criação de um «programa nacional de parcerias para actividades de investigação aplicada e de inovação de produtos e processos a executar por micro, pequenas e médias empresas», mediante a negociação de «contratos de projecto entre as empresas e instituições públicas de I&D [investigação e desenvolvimento], com metas e prazos definidos e financiamento público a fundo perdido», era outra das medidas avançadas no diploma.
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