A Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) enviou hoje um comunicado de imprensa a marcar o centésimo dia útil, após a entrada em vigor da lei do emprego científico.
«Hoje, cumprem-se 100 dias úteis da entrada em vigor da lei 57/2017 (...) cem dias sem a aplicação da lei», reafirma a ABIC que, no comunicado, repudia o vazio da inação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) e da Fundação da CIência e Tecnologia (FCT).
Em causa está a persistência do MCTES e da FCT em não avançar com as medidas previstas na lei que deveriam ter resultado na abertura de concursos para a contratação de investigadores.
Milhares de bolseiros estão há meses à espera da abertura destes concursos para finalmente terem um contrato de trabalho que poria fim a décadas de precariedade. No entanto, estão «muito pior do que antes — sem bolsa, sem contrato, sem rendimento.»
A ABIC estima que «um em cada quatro bolseiros elegíveis na norma transitória está sem trabalho à espera da abertura dos concursos». Uma «vergolhosa injustiça», repudia a associação, que condena o vazio provocado pelo Governo e a FCT.
Para além «deste vazio», a ABIC exige ainda que sejam preenchidos «outros vazios na ciência em Portugal» como a «inexistência de novos projectos», a ausência de novas contratações de doutorados — 2017 é o primeiro ano, em muitos, em que não houve nenhum concurso para a contratação de doutorados — e o vazio da avaliação das unidades de investigação, de cujos resultados depende o financiamento das instituições nos próximos anos.
A «falta de concretização de medidas relativas ao emprego científico» está a ser tema de discussão no debate de actualidade desta quarta-feira, conforme requirido pelo grupo parlamentar do PCP.
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