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Persistem vínculos precários nos laboratórios do Estado

Em pergunta ao Governo, os deputados comunistas lembram que o ministro das Finanças disse em Abril que os concursos para integração de precários dos laboratórios do Estado estariam abertos em Maio.

«Não sendo o ideal, é pelo menos muito melhor do que previa o decreto-lei», considera João Oliveira
CréditosInácio Rosa / Agência Lusa

«O sistema científico e tecnológico, desde as Universidades aos laboratórios de Estado, passando pelas entidades sem fins lucrativos, cresceu muito significativamente nas últimas décadas, tendo por base a generalização do trabalho precário na investigação», pode ler-se na carta aberta Precariedade na ciência: uma realidade que Governo e Reitores não podem ignorar, assinada por diversas associações representativas dos trabalhadores deste sector.

Se o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) surgiu como resposta à exigência de estabilização das condições de trabalho também na área científica, o facto é que centenas de investigadores continuam sem vínculos às instituições onde trabalham. É o caso dos trabalhadores dos laboratórios do Estado.

Numa série de questões dirigidas ao Governo, o grupo parlamentar do PCP quis saber quando e que destino vai o Governo dar aos trabalhadores «que continuam com as suas vidas em suspenso», à espera que o PREVPAP lhes seja aplicado, «seja por falta de homologação ou por falta de abertura do respectivo concurso».

No caso do LNEC (Laboratório Nacional de Engenharia Civil), os comunistas lembram que há «111 pareceres favoráveis a aguardar homologação», incluindo «25 bolsas já cessadas», havendo ainda 26 precários no Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, 34 no Instituto Português do Mar e da Atmosfera, 15 no Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, 15 no Laboratório Nacional de Energia e Geologia, cinco no Instituto Hidrográfico e dois na Direcção-geral do Território.

Os dados constam de um documento que os trabalhadores fizeram chegar ao grupo parlamentar do PCP, cujos deputados vêm agora lembrar que o ministro das Finanças disse em Abril passado que os concursos para integração de precários dos laboratórios do Estado estariam abertos em Maio.

O PCP considera urgente que o Governo tome medidas para que a cada posto de trabalho corresponda, «de facto, um vínculo efectivo em todas as carreiras da Administração Pública e em todos os laboratórios do Estado».

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