Trata-se de alguns dos números do Orçamento do Estado (OE) para 2025, apresentado esta quinta-feira, e que o Governo não deixou escapar para a comunicação social, o que se percebe: domingo, dia 12, há eleições.
Um OE que, por um lado, se propõe dar cobertura às políticas do Governo de favorecimento dos grupos económicos e das multinacionais, de incentivo à especulação imobiliária, de promoção de salários e pensões baixas e de prosseguimento da destruição dos serviços públicos. Por outro, restringe os investimentos na educação e na saúde, quando temos urgências encerradas e escolas onde faltam professores, e que aponta para a fragilização da Segurança Social, nomeadamente, através das reduções da TSU para o patronato.
O Governo, com este Orçamento, mostra-se pouco preocupado com problemas como a crise da habitação, as florestas que ardem e os equipamentos e infraestruturas que necessitam de investimento.
Entretanto, tem-se sido promovida a ideia de se trata de um OE mais técnico, como se estivesse à margem da política do Governo, mas que serve apenas para possibilitar ao CH, e pelos vistos também ao PS, viabilizarem o Orçamento sem se “chamuscarem”. Aliás, as afirmações do secretário-geral do PS, segundo as quais o Orçamento do Estado não deve conter normas que suportem «alterações políticas substantivas» relacionadas, por exemplo, com as leis laborais, revisão da Lei de Bases da Saúde ou questões Segurança Social (eventual abertura à privatização) são muito elucidativas.
Esta situação permitiria ao PS viabilizar o OE, como se as leis aprovadas posteriormente sobre estas ou outras matérias, como os impostos, não condicionem o próprio Orçamento, para mais tarde negociar as restantes questões, sabe-se lá como…
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