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A «justiça injusta» de João Rendeiro

A fuga do ex-presidente do banco vocacionado para gerir fortunas, mais do que uma dor de cabeça para a Justiça, é um insulto aos portugueses, que voltam a assistir à impunidade de práticas de corrupção. 

 

CréditosMário Cruz / Agência Lusa

Quando esta terça-feira se conheceu a condenação a três anos e seis meses de prisão efectiva num processo por crimes de burla qualificada, avisado, o ex-presidente do Banco Privado Português (BPP) já estava a salvo, certamente num país sem acordos de extradição para Portugal. 

No mesmo dia, o próprio afirmou num post publicado no seu blogue que tinha tomado a «opção difícil» de não regressar perante o que classificou de «justiça injusta». Entretanto, o advogado de João Rendeiro fez a sua parte. Disse que não sabia nem queria do seu cliente, e que este saiu do País «em liberdade» (tal como afirmava Fátima Felgueiras em 2003), embora não seja este o único processo judicial em que o ex-banqueiro está implicado. 

João Rendeiro, que a poucos dias do colapso do banco lançou o livro Testemunho de um Banqueiro, com o subtítulo A história de quem venceu nos mercados e um autocolante onde anunciava dez conselhos para investir «com segurança», já tinha sido condenado em Maio, juntamente com outros ex-administradores do BPP, a dez anos de prisão efectiva, por crimes de fraude fiscal, abuso de confiança e branqueamento de capitais.

O banco vocacionado para gerir grandes fortunas faliu em 2008 com uma dívida de 700 milhões de euros e vários clientes lesados. Um ano antes, o BPP pagou milhões de euros em dividendos aos seus accionistas, como Balsemão e o próprio Rendeiro.

A par dos escândalos da banca privada que os portugueses tão bem conhecem, já que acabaram por rebentar na sua algibeira, o atraso com que são levados à Justiça (Rendeiro só começou a responder em 2014, assistido então por José Miguel Júdice) e a facilidade de fuga dos seus responsáveis são mais uma acha para a fogueira do populismo, reforçando a convicção de haver uma «Justiça para ricos» e outra para os que vivem dos seus rendimentos.  

A ministra da Justiça reconheceu esta tarde que a fuga de Rendeiro gera «um grande desconforto social» e «entre agentes da Justiça». Mas não chega falar do óbvio. Tão certo como a promiscuidade e a subordinação do poder político ao económico criarem condições para o florescimento da corrupção, é o facto de, entre outros aspectos, a Justiça precisar de um reforço de meios para que não se continuem a somar escândalos como este.

Sucessivos governos têm passado ao lado desta questão como quem passa por vinha vindimada, mas enquanto não se corrigir a carência de meios materiais e humanos, questão que afecta, por exemplo, o trabalho realizado pelo Ministério Público, é a democracia que paga a factura. 

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