O secretário-geral do PCP assumiu a intervenção de abertura do debate desta tarde, no plenário da Assembleia da República, fazendo um enquadramento da evolução da PT desde que o último governo de Cavaco Silva (PSD) iniciou a privatização da empresa, em 1994.
«Desde 2000, o conjunto de gestores privados da PT entregou aos seus accionistas quase 15 mil milhões de euros», sublinhou Jerónimo de Sousa, para depois lembrar os tortuosos caminhos que levaram à entrega da operadora de telecomunicações ao capital estrangeiro, no caso, à Altice.
À compra da PT pelo grupo francês, em 2015, seguiram-se «meses» de uma «pressão psicológica inaceitável», com a colocação de «centenas de trabalhadores em salas de disponíveis, mantendo-os sem ocupação ou oferecendo-lhes funções para as quais estão sobrequalificados». Uma realidade que foi classificada pelo deputado do PEV José Luís Ferreira como «terrorismo psicológico» para forçar os trabalhadores a rescindirem os seus contratos.
«Mesmo com o actual Código do Trabalho e independentemente da sua necessária alteração, a Altice pode e deve ser travada»
Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP
O secretário-geral do PCP denunciou ainda as «operações fraudulentas» de transferência de trabalhadores para filiais ou empresas prestadoras de serviços. Em causa estão «mais de 200 trabalhadores ameaçados de transferência compulsiva e 461 trabalhadores ameaçados de serem rapidamente envolvidos num processo similar se não aceitarem as rescisões "amigáveis" de saldo».
«Mesmo com o actual Código do Trabalho», a intenção da Altice é ilegal e «pode e deve ser travada», sublinhou Jerónimo de Sousa. Os trabalhadores da PT/MEO agendaram uma greve geral para a próxima sexta-feira, um protesto contra a tentativa de despedimentos saudado pelo dirigente comunista.
Apesar de o deputado do BE José Soeiro também ter classificado as intenções da dona da PT/MEO como «fraudulentas», o seu partido já anunciou que vai apresentar um projecto legislativo sobre a questão.
Intervindo depois, o secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, revelou que a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) já recolheu informações junto da empresa e tem a situação em análise.
Compra da TVI: «Ameaça à vida democrática do País»
Abordando a anunciada operação de compra do grupo Media Capital (TVI, Rádio Comercial, Plural) pela Altice, Jerónimo de Sousa alertou para a concentração de «um enorme e inadmissível poder», por via da concentração da produção e emissão de conteúdos com a operadora da rede de televisão digital terrestre (TDT) e de televisão por cabo (MEO).
«Determinação e coragem para empreender um processo de recuperação do controlo público da PT»
Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP
«Uma operação que é contrária aos interesses nacionais», considerou o secretário-geral do PCP, que «ameaça postos de trabalho e a vida democrática do país». O Estado «tem as condições e a obrigação de intervir, evitando uma aquisição da TVI por parte da Altice», afirmou antes de desafiar a que haja «determinação e coragem para empreender um processo de recuperação do controlo público da PT.»
Apesar das declarações de preocupação com o negócio da parte das restantes bancadas, acabaram por não desafinar do registo do secretário de Estado das Infraestruturas. Guilherme d'Oliveira Martins argumentou que desde 2000 que a PT é uma empresa privada e que desde 2011 que o Estado não detém participação na empresa, depois do anterior governo do PSD e do CDS-PP ter abdicado da golden share, cumprindo as orientações da troika. A questão deverá ser abordada apenas do ponto de vista da regulação, concluiu.
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