A injusta distribuição dos fundos agrícolas da União Europeia é um facto que nem a Comissão Europeia se atreve a desmentir. Habituámo-nos a ouvir que, na União Europeia, 20% dos agricultores recebem 80% das ajudas. Em Portugal, onde os nossos governantes sempre fizeram questão de estar na linha da frente do servilismo europeu, a situação é pior. De acordo com números da Comissão Europeia de 2021 relativos a Portugal (ver quadro), os 10% mais ricos recebem 70% do total das ajudas diretas, enquanto os 15% mais pobres apenas recebem 1,15%. E note-se que estas estatísticas apenas dizem respeito aos beneficiários da Política Agrícola Comum (PAC). Se contabilizássemos os cerca de 40% de agricultores que não recebem qualquer ajuda, os números seriam muito piores!
Distribuição cumulativa dos pagamentos diretos em Portugal e na União Europeia (Fonte: DGAGRI, Comissão Europeia).
A desigualdade é tão evidente que as instituições europeias foram obrigadas a colocar nos regulamentos alguns instrumentos meramente paliativos que nada alteraram, servindo apenas fins propagandistas. Há décadas que ouvimos falar de modelação, plafonamento, regime simplificado da pequena agricultura, convergência interna e externa, pagamento redistributivo. Como veem, a lista é longa e revela a capacidade criativa da Comissão Europeia. Contudo, chegados ao presente, os números falam por si.
Mas agora é que vai ser, com o novo Quadro Financeiro Plurianual e a nova PAC que se inicia em 2023! Tudo irá ser diferente, de acordo com as palavras da nossa ministra! O Plano Estratégico da PAC (PEPAC) aprovado esta semana pela Comissão Europeia constitui mais um eloquente manual sobre a arte de retirar com uma mão para voltar a dar com a outra. Em primeiro lugar, anuncia-se um plafonamento que corta 50% das ajudas para lá do limite de 100 mil euros, em vez que criar um limite máximo a partir do qual não há qualquer pagamento. Além disto, permite deduzir as despesas com salários, o que irá permitir todo o tipo de esquemas para mitigar os impactos da medida.
«O Plano Estratégico da PAC (PEPAC) aprovado esta semana pela Comissão Europeia constitui mais um eloquente manual sobre a arte de retirar com uma mão para voltar a dar com a outra.»
Mas o melhor da festa vem a seguir, como o alargar do pagamento redistributivo aos 20 primeiros hectares, quando este limite era de cinco hectares. O pagamento redistributivo atribuía um prémio aos primeiros cinco hectares para beneficiar os pequenos e médios agricultores. Em vez de aumentar o prémio e manter o limite dos cinco hectares, melhorando a situação a cerca de 75% dos agricultores, o Governo alarga a ajuda aos 20 primeiros hectares de explorações que podem ter até 100 hectares!1
Agora veja-se o contraste com o regime simplificado para os pequenos agricultores. Até aqui, o regime da pequena agricultura pagava 850 euros a todos os agricultores, desde que tivessem pelo menos 0,5 hectare (os regulamentos comunitários permitem ir até 1250 euros). Com o novo PEPAC, até um hectare, recebem apenas 500 euros; entre um e dois hectares, recebem 850 euros e, com mais de dois hectares elegíveis, recebem 1050 euros. Parece mentira, mas não, está mesmo tudo ao contrário. Pensem em todas as políticas redistributivas aplicadas até hoje nas mais diversas áreas sociais, virem-nas ao contrário e aí temos a Política Agrícola Comum em todo o seu esplendor!
- 1. Vale a pena citar o próprio PEPAC: «atribuição do apoio até um máximo de 20 hectares para as explorações que detenham uma superfície elegível até 100 hectares».
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