|Programa de Estabilidade

O défice comanda a vida

O Governo continua a insistir na redução do défice, sacrificando o investimento público e submetendo-se às imposições de Bruxelas.

António Costa remeteu mais explicações para a conferência de imprensa de Mário Centeno esta tarde
António Costa remeteu mais explicações para a conferência de imprensa de Mário Centeno esta tardeCréditos

Na apresentação do Programa de Estabilidade 2019-2023, o ministro das Finanças assume 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) como meta do défice para 2019 e projecta um superavit de 0,7% em 2023. Em relação ao crescimento, o Governo avança com 1,9%, menos três décimas que a previsão feita no Orçamento do Estado para este ano.

No fundo, António Costa mantém a opção de cumprir com as imposições da União Europeia (UE), insistindo na redução do défice e da dívida pública, o que limitaria a capacidade de investimento público do Governo em sectores e serviços onde as carências são mais evidentes, nomeadamente a Educação, a Saúde e os Transportes. Aliás, nestes últimos anos o investimento público tem sido o parente pobre do Governo.

O Programa de Estabilidade resulta da exigência de Bruxelas em antecipar o conhecimento dos grandes números que sustentarão a elaboração dos orçamentos do Estado dos países da UE no final de cada ano. Isto permite à Comissão Europeia prosseguir a sua política de ingerência e pressão sobre cada Estado-membro, como se tem verificado com Portugal, em particular nestes últimos três anos com as políticas de devolução de direitos e rendimentos.

O Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas serão debatidos na Assembleia da República, no próximo dia 24 de Abril.

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