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Apoios urgentes para a agricultura familiar

Para a CNA, os apoios anunciados pelo Governo para minimizar o impacto da Covid-19, nomeadamente os destinados à agricultura familiar, «devem chegar o mais rapidamente possível aos agricultores».

Os agricultores concentraram-se no Largo do Rato, de onde partiram para a Assembleia da República, em Lisboa. 8 de Novembro de 2018
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«Todas estas alterações e o reforço dos apoios [anunciados pela ministra da Agricultura] devem chegar o mais rapidamente aos agricultores e para isso é preciso garantir que os pagamentos vão ocorrer durante os meses de Julho e Agosto», afirma a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), em comunicado.

A CNA avisa que «há montantes atribuídos a sectores que só uma avaliação mais exaustiva e em contínuo poderá confirmar se são suficientes ou não, como acontece, por exemplo, com a verba destinada ao vinho (dez milhões de euros)».

Segundo anunciou este sábado a ministra da Agricultura, os novos apoios para o sector contemplam um aumento de 15% do pacote de pagamentos directos, o reforço do Regime da Pequena Agricultura de 600 para 850 euros e do pagamento redistributivo (120 euros) nos primeiros cinco hectares. No entanto, o Governo podia «ter ido mais longe e ter acompanhado a proposta da CNA de o aumentar para 1250 euros», refere a nota.

Está ainda previsto um reforço do apoio a todos os pagamentos associados, que aumentam 15% e de outros pagamentos directos, que registam um aumento de 8%.

«Finalmente, o Governo ouviu a CNA e os agricultores. Porém, Portugal tem de pedir autorizações prévias à Comissão Europeia, pois a União Europeia funciona como um centro que tudo quer decidir e determinar, carregando em burocracias e autorizações o que deveria ser um processo célere e solidário», lamenta.

De acordo com a CNA, o Governo deve assegurar que os apoios vindos da União Europeia eliminem «os cortes previstos», recuperando «as verbas que agora serão utilizadas».

Para a CNA, «a concretização do Estatuto da Agricultura Familiar, legislado desde Agosto de 2018, mas ainda não regulamentado, poderia e deveria ser um importante instrumento para o desenvolvimento da agricultura familiar e do País».

«A CNA assinala a urgência de uma viragem nas opções dos governos, em defesa dos pequenos e médios agricultores, da agricultura familiar, em respeito, aliás, pela estrutura socioeconómica da nossa agricultura, que as medidas agora anunciadas, por desenquadradas de opções de fundo, ainda não representam», destaca.

Com agência Lusa

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