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Novos membros foram escolhidos pelo PS e pelo PSD

Nova ERC imita ex-presidente e recusa travar negócio Altice/TVI

Os novos membros da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) seguiram o exemplo do anterior presidente e não se vão pronunciar sobre a compra da Media Capital pela Altice.

Créditos / Arco de Almedina

O impasse em que o PS e o PSD deixaram a ERC ao longo de mais de um ano, com o seu conselho regulador a funcionar nos mínimos, já foi resolvido, mas nem isso vai permitir que esta coloque um travão ao negócio de compra da Media Capital pela Altice, apesar de o parecer redigido pelos serviços técnicos da ERC ir nesse sentido.

A informação foi transmitida numa resposta a uma pergunta do CDS, após o não-parecer que os anteriores membros do conselho regulador aprovaram, em que o ex-presidente Carlos Magno inviabilizou o chumbo da compra. Para além da Autoridade da Concorrência, que ainda está a analisar o dossiê, só a ERC tem poder de vetar a operação – a menos que o Governo decida intervir.

Recorde-se que a Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom) já emitiu um parecer desfavorável à compra da dona da televisão líder de audiências (TVI), do maior grupo de rádio (Comercial, M80, Smooth e Cidade) e da produtora audiovisual Plural, pela Meo, detida pela Altice.

Caso o negócio se concretize, estes meios vão juntar-se à maior operadora de telecomunicações portuguesa, que detém a concessão da TDT e o portal Sapo, resultando na maior operação de concentração monopolista no sector das comunicações em Portugal.

Os perigos deste negócio foram já identificados pela Anacom, no parecer não vinculativo que emitiu, assim como no documento produzido pelos serviços da ERC.

No início do ano, um grupo de 60 personalidades lançou uma petição com o objectivo de sensibilizar a opinião pública e as forças políticas para a necessidade de «travar a Altice» num processo de concentração que condiciona o acesso à informação e os interesses nacionais.

Os peticionários solicitam à Assembleia da República que intervenha no sentido de «travar as ilegalidades da Altice em curso na PT e noutras empresas do grupo, designadamente a utilização abusiva da transmissão ilegal de estabelecimento e as acções com vista ao despedimento de centenas de trabalhadores». 

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