Mensagem de erro

User warning: The following module is missing from the file system: standard. For information about how to fix this, see the documentation page. in _drupal_trigger_error_with_delayed_logging() (line 1143 of /home/abrilabril/public_html/includes/bootstrap.inc).

|telecomunicações

Parecer entregue à Autoridade da Concorrência

Anacom chumba compra da TVI pela Meo

Num parecer não vinculativo, o regulador das telecomunicações opôs-se à compra da Media Capital pela Altice por representar uma «integração vertical completa», desde a produção de conteúdos à distribuição e difusão através da rádio, da televisão e da internet.

A administradora delegada da Media Capital, Rosa Cullell, falava durante uma conferência de imprensa sobre a compra da Altice sobre o grupo Media Capital, no Hotel Altis, em Lisboa. 14 de Julho de 2017
CréditosAntónio Pedro Santos / Agência LUSA

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) enviou segunda-feira o seu parecer à Autoridade da Concorrência (AdC) sobre a compra do grupo que detém a TVI pela Altice, através da Meo. Apesar de não ter carácter vinculativo, o parecer da Anacom traça um cenário de perigos para o sector caso a operação se concretize.

Num comunicado emitido ontem, o regulador refere que o controlo da Media Capital pela Meo «traduz-se numa integração vertical completa da cadeia de valor. Internaliza no mesmo grupo as relações comerciais entre a produção de conteúdos, o fornecimento grossista de canais de TV e de rádio, a publicidade e a distribuição do serviço de televisão».

A Media Capital detém, para além da TVI (líder de audiências), a Plural (maior produtora de televisão portuguesa), um conjunto de rádios que dividem com o grupo Renascença a liderança de audiências e presença na internet através da marca IOL.

A Meo, detida pelo grupo francês Altice, para além dos serviços de telecomunicações (telefone fixo e móvel, internet e televisão por subscrição), explora a rede de televisão digital terrestre (TDT) e a Rede Nacional de Emergência e Segurança, através do consórcio SIRESP.

Concentração de poder nas mãos de multinacional francesa

A Anacom alerta para a concentração no mesmo grupo da «principal produtora de conteúdos televisivos em Portugal; o canal TVI, líder de audiências e principal espaço publicitário televisivo» com a Meo, «operador de telecomunicações líder em vários mercados de comunicações electrónicas (com quotas de mercado acima dos 40%)».

A entidade refere que a operação ultrapassa «a referência de 30% de quota de mercado mencionada nas orientações da Comissão Europeia sobre concentrações não horizontais» em «todos os mercados de comunicações electrónicas afectados».

No seu parecer, a Anacom refere alguns dos cenários que podem resultar da concentração sem precedentes no sector: o encerramento do acesso dos outros operadores de telecomunicações aos «conteúdos e canais de televisão e de rádio, bem como ao seu espaço publicitário», da Media Capital; o encerramento do acesso de outros canais «às suas plataformas, nomeadamente de televisão por subscrição, portais de internet (Sapo e IOL)» e serviços como chamadas de vídeo e voz, ou de mensagens, através da internet.

São ainda referidos os perigos de «menor transparência dos preços praticados no serviço de TDT», tanto em relação à TVI como às restantes estações (RTP e SIC).

Parecer vinculativo da ERC pode travar compra

Apesar de o presidente da Altice ter dito, na conferência de imprensa de apresentação do negócio, que não esperava entraves à operação e que considerava não existerem «questões concorrenciais», a concentração no sector foi recebida com apreensão pelos restantes operadores. Tanto a NOS e a Vodafone como a Impresa (dona da SIC) se constituíram como partes interessadas no processo aberto pela AdC.

Antes de uma decisão final da AdC, falta ainda conhecer o parecer da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), este com carácter vinculativo.

A Altice anunciou, a 14 de Julho, ter chegado a acordo para a compra da Media Capital, dona da TVI, da Rádio Comercial e de outros meios, por 440 milhões de euros – uma semana antes da greve geral dos trabalhadores da PT Portugal (dona da MEO), em defesa dos postos de trabalho e contra os despedimentos mascarados em transferências de estabelecimento.

Altice quer poderosa e lucrativa presença nos media

A Media Capital detém a TVI, a Media Capital Rádios (Rádio ComercialM80, Smooth FMRádio Cidade), a produtora audiovisual Plural, a editora discográfica Farol e a Media Capital Digital (com várias páginas na internet a alimentar o portal IOL).

Entre 2012 e 2016, a empresa registou lucros superiores a 78 milhões de euros. No mesmo período, reduziu o número de trabalhadores em 15% e a massa salarial em 20% (cerca de 8 milhões de euros).

Para além de lucrativa, a Media Capital permite ainda à Altice adquirir um poderoso instrumento mediático: a TVI é líder de audiências e as rádios do grupo têm dividido a liderança com as estações da Renascença.

A PT, criada com o objectivo de entregar aos privados as telecomunicações portuguesas (depois da cisão dos CTT), foi alvo de cinco processos de privatização, entre 1995 e 2000. Em 2014, a PT e a brasileira Oi fundiram-se, num processo que ficou marcado pelos 900 milhões de dívida da Rio Forte (Grupo Espírito Santo, que era um dos accionistas de referência da PT) subscrita pela empresa portuguesa.

Tópico

Contribui para uma boa ideia

Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.

O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.

Contribui aqui