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Intersindical denuncia comportamento ilegal na PT

Altice não quer pagar a 500 pré-reformados

A Altice tenciona cortar os pagamentos a 500 trabalhadores em situação de pré-reforma, até ao final do ano. A CGTP-IN classifica a situação como mais «uma ilegalidade da empresa» e denuncia o silêncio do Ministério do Trabalho.

Edifício PT/Meo em Picoas, Lisboa. A Altice comprou a PT Telecom em 2015.
Edifício PT/Meo em Picoas, Lisboa. A Altice comprou a PT Telecom em 2015.Créditos / CC BY-SA 3.0

A CGTP-IN reagiu em comunicado às informações que a comunicação social tem avançado nesta semana, que relatam a intenção da empresa de cortar os pagamentos aos trabalhadores que considere «elegíveis para a reforma», incluindo aqueles em situação de pré-reforma.

A situação deve-se à nova lei aprovada em Outubro, que permite a reforma sem penalização a quem tenha muito longas carreiras contributivas. A Altice tem cortado os pagamentos da prestação de pré-reforma ou do salário com o pretexto de «elegível para a reforma».

«Uma nova ilegalidade», afirma a Intersindical, pois, além da decisão ser exclusivamente da vontade do trabalhador, «a situação de pré-reforma só cessa com a reforma por velhice ou invalidez. (...) Não basta uma mera declaração da empresa decretando que o trabalhador é "elegível para a reforma", é necessário que a entidade competente para a concessão da pensão defira efectivamente o pedido e reconheça a situação de reforma do trabalhador».

A CGTP-IN reitera ainda que o comportamento da Altice é uma forma de pressão patronal e que o cessar dos pagamentos não tem qualquer fundamento legal, tendo o trabalhador direito a uma indemnização caso resolva o contrato ou a reintegração na empresa sem qualquer prejuízo relativo à antiguidade.

A situação, enquadrada por outras em que a Altice é acusada de despedimentos encapotados, foi relatada ao Ministério do Trabalho. Porém, afirma a CGTP-IN, é preocupante o silêncio do Governo, tendo em conta que tudo indica que está a par da situação.

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