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Multa de Bruxelas não belisca domínio da Altice

A Comissão Europeia impôs uma multa de 125 milhões de euros à Altice por violar as regras da concorrência, mas não põe em causa a concentração sem precedentes que protagoniza em Portugal.

Responsáveis da Altice e da Media Capital em 14 de Julho de 2017, durante o anúncio da proposta de aquisição da TVI pelo grupo francês.
Responsáveis da Altice e da Media Capital em 14 de Julho de 2017, durante o anúncio da proposta de aquisição da TVI pelo grupo francês. CréditosAntónio Pedro Santos / LUSA

A aplicação da multa já era esperada, tendo em conta que a multinacional francesa não esperou pela autorização de Bruxelas para assumir o controlo da PT/Meo, como as regras da concorrência da União Europeia obrigam. O valor podia atingir os 2,3 mil milhões de euros, mas ficou-se por 125 milhões, de acordo com um comunicado da Direcção-Geral da Concorrência (DG Comp) da Comissão Europeia.

A compra da PT pela Altice acabou por ser aprovada pela DG Comp, mas condicionada à venda da Oni e da Cabovisão por parte do grupo francês. Na altura em que tomou o controlo da operadora portuguesa, a Altice ainda controlava as duas concorrentes.

Apesar da displicência com que a multinacional francesa abordou a compra da Meo e do comportamento posterior, com despedimentos, indícios de bloquear parte das áreas afectadas pelos incêndios do ano passado à concorrência e de pretender juntar às telecomunicações um dos maiores grupos de media do País, a Comissão Europeia não colocou nada disso em causa.

A multa de Bruxelas passa completamente ao lado do negócio de compra do grupo Media Capital (dona de líderes de audiências na rádio e televisão, e da principal produtora audiovisual nacional) por parte da Altice, que, para além da televisão por cabo, é a concessionária da televisão digital terrestre em Portugal – ou seja, com capacidade para bloquear o acesso de conteúdos aos concorrentes, como já fez com a rede de fibra óptica no Centro do País.

Recorde-se que a petição «É necessário travar a Altice», que defende o fim da perseguição aos trabalhadores e o controlo público da PT, e que a compra da Media Capital seja impedida, já recolheu mais de 4 mil assinaturas, limite a partir do qual tem de ser discutida em plenário na Assembleia da República, e deve ser entregue no Parlamento nos próximos dias.

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