Não pode haver uma sociedade humana sem a integração plena da mulher

Desde o início do século, 215 102 casos de violência doméstica foram reportados à PSP. Até 31 de Outubro deste ano já foram feitas 11 449 participações deste tipo de crime. A ONU estima que uma em cada três mulheres, em todo o mundo, passa por situações de violência física ou sexual ao longo da sua vida.

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O Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres costuma ser associado, por razões evidentes, ao combate à violência doméstica. Esta forma de violência constitui, sem dúvida, «um grave problema, com repercussões também no mundo do trabalho», mas a CGTP-IN alerta, em comunicado enviado ao AbrilAbril, para a existência de «outras expressões de violência contra as mulheres», não menos relevantes.

«A manutenção do elevado nível de desemprego e de novos riscos de perda de postos de trabalho para centenas de mulheres, bem como a existência de precariedade elevada (em especial das jovens trabalhadoras) e de pobreza laboral», afecta, desproporcional e injustificadamente, as mulheres, «que auferem maioritariamente o salário mínimo nacional e baixas pensões de reforma».

A Associação das Mulheres Agricultoras e Rurais Portuguesas (MARP), destaca também as questões económicas e sociais que afectam as mulheres trabalhadoras na agricultura, a quem é «negado o acesso aos serviços de saúde básicos e de proximidade», por falta de oferta pública, ou que vê a sua independência financeira ser posta em causa pela dificuldade que encontra «em vender os seus produtos agrícolas».

Para além das «discriminações salariais e desvalorização das actividades profissionais e das qualificações das mulheres», refere a CGTP-IN, há ainda a destacar a «pressão, intimidação e as diversas formas de assédio no trabalho que afectam maioritariamente as mulheres».

«É impossível construir uma sociedade humana livre sem nela integrar a humanidade plena da mulher»

A Associação «O Ninho», fundada em 1967, que trabalha directamente com várias mulheres vítimas de prostituição de rua, promovendo o seu bem-estar e segurança, considera que, «neste tempo de ideologia de mercado, impõe-se a recusa de o ser humano ser reduzido ao estado de objecto sexual, de um utensílio à disposição do cliente, a mercadoria num mercado nacional e transnacional». A mercadoria que é vendida na prostituição é «o prazer do homem ou a imaginação desse mesmo prazer», através da venda «da intimidade da mulher ou da criança». 

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«As tentativas de legitimar a exploração, a violência e a mercantilização do corpo da mulher, através da legalização ou regulamentação do negócio da prostituição», representam, no entender da Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens (CIMH/CGTP-IN), mais um passo na legitimação da violência física e psicológica de que são vítimas centenas de mulheres em Portugal.

Também o PCP exigiu um reforço no «combate aos perniciosos impactos da proliferação de concepções assentes na mercantilização do corpo da mulher como objecto sexual e de conceitos que subvertem o trabalho e a sexualidade, subjacentes às falsas dicotomias entre prostituição forçada e prostituição por opção da mulher».

A adopção de um plano de combate à exploração na prostituição, «que assegure saídas às mulheres prostituídas», é indispensável, no entender deste partido.

Em 1960, as três irmãs Mirabal, activistas políticas na República Dominicana foram assassinadas pelo regime ditatorial de Rafael Trujillo, levando a Assembleia Geral das Nações Unidas a designar o dia 25 de Novembro como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres. Como afirma a Associação «O Ninho», será sempre «impossível construir uma sociedade humana livre sem nela integrar a humanidade plena da mulher».