«O confinamento e, sobretudo, o aprofundamento da crise social e económica, conduziram a uma maior vulnerabilidade e exposição das vítimas à exploração e à violência», levando, inevitavelmente, a uma acrescida dificuldade na identificação de pessoas nesta situação, afirma o comunicado, divulgado hoje, do MDM.
Mas o confinamento não é, nem pode ser, uma desculpa, já que em nada alterou a natureza do crime de tráfico humano. A momentânea visibilidade que o caso de Odemira criou, entretanto já esquecido, expôs «o desconhecimento profundo que persiste sobre este crime e as fragilidades e a descoordenação que subsistem na intervenção aos mais diversos níveis».
É neste desconhecimento que se sustenta «a capacidade de adaptação das redes de tráfico aos mais diversos cenários, apoiados na sua incomensurável imaginação para recrutar, movimentar e explorar, mantendo os seus elevadíssimos lucros». Exige-se o rápido reconhecimento, em todos os países, de que o tráfico «assenta as suas raízes nas políticas económicas e sociais geradoras de iniquidade e de injustiça social, da pobreza, da miséria e da fome».
Será sempre um exercício fútil combater as redes de tráfico de seres humanos compactuando, ao mesmo tempo, com a «generalização e massificação da precariedade e da instabilidade no trabalho; com a indignidade dos salários de miséria e da desregulação dos horários; ou da negação de direitos que obrigam a ceder e aceitar a crescente exploração e aceitar, sem outra, opção um trabalho exercido em condições de tremenda insegurança e violência».
Da mesma forma, o MDM considera indispensável que, para além da identificação de dois dos elementos constitutivos da definição do crime de tráfico, «saber quem e através de que meio se aprisionam pessoas numa violência sem fim», é necessário que não se feche «os olhos à generalização da exploração laboral ou ceder à tentação de legalizar o negócio do proxenetismo, como aqui em Portugal alguns pretendem».
A dura realidade dos números e a obrigação dos estados
O MDM alerta para os mais recentes dados que apontam, na Europa, para uma predominância das mulheres e de meninas enquanto as principais vítimas deste crime, num total de 72% de todas as pessoas identificadas. Destas, 92% são traficadas para exploração sexual e prostituição; As crianças constituem 22% das vítimas, e a maioria, também meninas, têm o mesmo destino: «a exploração sexual e a prostituição».
O Relatório Tráfico de Seres Humanos - 2019, produzido pelo Observatório do Tráfico de Seres Humanos e o Ministério da Administração Interna, identifica uma realidade ainda muito desconhecida no país, sinalizando-se, principalmente, as vítimas adultas, masculinas, forçadas à exploração laboral.
Por seu lado, todas as vítimas de tráfico para fins de exploração sexual identificadas, 27 pessoas, são do sexo feminino, incluíndo cinco menores de idade.
«Neste tempo de insana intensificação da exploração, no qual o corpo, como entidade física e simbólica, é encarado pelo consumidor como objecto de consumo, é fundamental impedir que se expanda no nosso país indústrias e mercados multimilionários criados em torno da mercantilização do corpo, e partes do corpo, particularmente do das mulheres, não permitindo que mais violência assole a nossa vida e nos desrespeite, desprezando a nossa integridade e dignidade enquanto seres humanos» reafirma o documento do Movimento Democrático de Mulheres.
A organização defende ainda a urgente assunção do «combate ao tráfico de pessoas como uma obrigação e uma prioridade dos estados, investindo na prevenção e no apoio às vítimas, na formação e reforço dos meios públicos para a perseguição, desmantelamento e punição das redes de tráfico humano», combatendo «o lobby dos proxenetas e pondo fim ao negócio da prostituição».
O MDM vai assinalar o Dia Europeu de Combate ao Tráfico de Seres Humanos, 18 de Outubro, emitindo, na RTP1, em espaço de direito de antena, um vídeo de sensibilização sobre o tema, com a participação da Boutique da Cultura, que tem em cena uma peça sobre as experiências das vítimas de tráfico com o nome, Silêncios e Tanta Gente.
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