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Movimento apela ao voto «sim» no referendo sobre a CPAS

Um voto afirmativo dos advogados, no referendo electrónico do próximo dia 30 de Junho, tornará opcional o regime da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS), actualmente obrigatório.

Imagem do protesto realizado em frente à Ordem dos Advogados contra o regime contributivo da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS). Lisboa, 13 de Dezembro de 2019
Imagem do protesto realizado em frente à Ordem dos Advogados contra o regime contributivo da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS). Lisboa, 13 de Dezembro de 2019CréditosNuno Fox / Agência Lusa

Em Assembleia Geral, realizada no passado dia 26 de Março, os advogados aprovaram a realização do referendo, numa reunião em que votaram 5465 advogados, 3523 advogado a favor (71%) e 1384 contra (28%).

A discussão sobre o regime de previdência social dos advogados tem-se intensificado ao longo dos últimos anos. Uma das suas preocupações é a ausência de protecção social, o que ficou ainda mais visível durante a pandemia, em que os advogados ficaram sem acesso a quaisquer apoios, uma vez que não descontam para a Segurança Social.

Recorde-se que o relatório do grupo de trabalho que estudou a sustentabilidade da CPAS — que abarca cerca de 35 mil beneficiários —, concluiu que este sistema teria apenas sustentabilidade por 15 anos.

O movimento «Ordem na Ordem, Justiça na Justiça» avaliou o referendo como «uma oportunidade única, provavelmente não repetível, para a melhoria da protecção social dos advogados portugueses».

Nesse sentido, esclarecem, em comunicado, que não está em causa saber «se a CPAS é melhor ou pior que a Segurança Social, nem o referendo é para apurar se todos os advogados passam ou não para a Segurança Social, saindo da CPAS».

O que se pode definir no referendo é a possibilidade de os advogados optarem «entre descontar para a CPAS ou para a Segurança Social», no âmbito do regime aplicável aos trabalhadores independentes.

Por isso, no documento defende-se que só a resposta «sim» é «sinónimo de mudança de sistema, de alteração ao que está, seja para reformar a CPAS, seja para a integrar na Segurança Social». Esta é a opção que pode permitir melhorar a proteção social dos advogados, defender o património e as carreiras contributivas e ainda «pacificar a classe dos advogados e integrar os mais jovens».

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