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Militares rejeitam nova quota para a acção social

A Associação de Oficiais (AOFA) rejeita a proposta do Instituto de Acção Social das Forças Armadas de impor uma nova quota de 0,8% aos militares.

CréditosAntónio Cotrim / Agência Lusa

Em comunicado, a AOFA insurge-se contra a proposta do Instituto de Ação Social das Forças Armadas (IASFA) «que visa recuperar a quota de 0,8% cobrada até 2005, ano a partir do qual passou a ser exigido aos militares o pagamento de uma contribuição mensal para a Assistência na Doença que já vai nos 3,5% da sua remuneração».

Segundo a AOFA, em 2005, por contrapartida ao início dos descontos dos militares para a ADM (Assistência na Doença dos Militares) e para evitar sobrecarregar ainda mais os militares, o então Ministro da Defesa Nacional «comprometeu-se a transferir para o IASFA a importância equivalente às contribuições (os tais 0,8%) por aqueles suportadas, do antecedente exclusivamente destinadas à Ação Social Complementar», o que foi feito, mas apenas durante algum tempo!

A Associação de Oficiais chama ainda a atenção para os factos de, por um lado, as contas do IASFA defrontarem «enormes dificuldades perante os organismos de supervisão» e, por outro, os seus recursos próprios não estarem a ser «adequadamente aproveitados«. Citam, como exemplo, o parque habitacional do IASFA, com mais de 400 casas inabitáveis por carência de obras, «o que implica obviamente uma considerável perda de receitas».

Aliás, há muito que correm rumores no meio militar sobre a gestão deste parque habitacional, nomeadamente sobre quem hoje nele habita, a renda que paga e o direito que têm ao seu usufruto.

Outra crítica da AOFA tem a ver com «a diminuição da oferta de valências pelo Serviço de Apoio Médico do Centro de Apoio Social de Oeiras, o que, para além da significativa perda de receitas, afastou as camadas jovens dessas instalações, empurrando-as para a saúde privada com o consequente acréscimo de despesa para a ADM», num quadro de «evidente degradação dos serviços e apoios prestados».

Nesse sentido, e considerando «desadequada a forma como o IASFA vem sendo gerido», a AOFA anuncia a sua «absoluta oposição» à proposta de uma nova quota e, dessa sua posição, deu «conhecimento prévio aos Chefes Militares».

Esta proposta de nova quota deverá ser apreciada na próxima segunda-feira, na reunião do Conselho Consultivo do IASFA, órgão de que fazem parte representantes dos três ramos das Forças Armadas, do Ministério da Defesa Nacional e das quatro associações de militares, embora as decisões tomadas por este Conselho não tenham carácter vinculativo.

Entretanto, durante esta sexta-feira, as quatro associações de militares, a ANS (Associação Nacional de Sargentos), a AOFA, a AP (Associação de Praças) e a ASMIR (Associação de Militares na Reserva e na Reforma), estiveram reunidas para concertar posições e procurar convergências para a intervenção na reuniâo do Conselho Consultivo.

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