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Medidas excepcionais de apoio à comunicação social

O PCP apresentou um projecto de lei de apoio à comunicação social, nomeadamente às rádios locais, imprensa local e regional, LUSA, RTP, e de salvaguarda dos direitos dos trabalhadores do sector.

Créditos / Photo by Filip Mishevski on Unsplash

No preâmbulo do projecto, os comunistas justificam esta iniciativa com a necessidade de defender os «direitos laborais dos profissionais da comunicação social, bem como para garantir que a RTP, a Lusa e a comunicação social local e regional» tenham condições para o «cumprimento das suas funções». Chamam também a atenção para o facto de a realidade sentida no sector da comunicação social, em tempos de epidemia, não estar desligada dos problemas estruturais que afectam o sector, nomeadamente a concentração da propriedade de órgãos de comunicação social, de plataformas de media e diferentes formas de produção e divulgação de conteúdos, «num punhado de grupos económicos».

Concentração essa que, segundo o PCP, por um lado, agrava os problemas dos trabalhadores do sector, «sujeitos a constantes processos de “reestruturação”» e, por outro, «faz crescer, para os maiores destes grupos, o volume de negócios, os lucros acumulados e as novas concentrações de propriedade», permitindo que estes usem «o poder económico de que dispõem e os meios dos quais são proprietários para produzirem os conteúdos mais convenientes à sua lógica de mercado». Um poder que lhes permite divulgar ou não a informação, conforme os «seus interesses económicos, políticos e ideológicos».

Por fim, os comunistas consideram que a «defesa do pluralismo, das liberdades de imprensa, de expressão e de informação, é inseparável da valorização dos jornalistas e de todos os profissionais do sector e do combate à concentração da propriedade dos meios de comunicação social».

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