Desconfinados e mal pagos

A intensidade da campanha contra a epidemia da Covid-19, protagonizada pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) e outras entidades que prestam serviços sem fins lucrativos, tem cada vez maior paralelo com a da batalha social, política e ideológica travada em torno das opções económicas e financeiras face à situação de depressão desencadeada pelo confinamento sanitário em contexto de redução de liberdades e garantias.

De um lado, aqueles que estão com o interesse público e com os valores socioeconómicos, culturais e ambientais comuns, e, por disso, trabalham para que as populações sejam poupadas ao sofrimento e à perda; do outro, os que veem na saúde uma via, como qualquer outra, para fazer negócios e lucro.

É possível ter uma visão clara sobre o papel que os interesses privados focados na saúde tiveram, ou melhor, não tiveram, no combate à pandemia. Se o SNS tivesse sido ainda mais destruído, como era desejo da tecnocracia financeira especulativa, Portugal seria, hoje, um imenso lazareto.

Também é legível aquilo que, nos planos da economia e finanças, desejam as confederações patronais, os centros de decisão financeira, os CEO e Presidentes dos bancos e cotadas na bolsa, os centros corporativos que, mais ou menos explicitamente, se ocupam em pressionar os órgãos de poder executivo e legislativo, e, enfim, a comunicação social na sua preponderante vertente serviçal: a prioridade absoluta está em safar o capitalismo neste angustiante transe, sabendo-se, para mais, que se encontra em período de neoliberalismo cansado.

Não nos iludamos, contudo, com discursos e análises idealistas que veem na atual conjuntura, e no aparente «regresso do Estado», uma oportunidade para materializar uma reforma ética do neoliberalismo, impregnando o capitalismo globalizado com mezinhas social-democratizantes: parece poder dizer-se que, apesar das décadas marcadas pela pandemia de bolhas, depressões, crises, contradições e convulsões, o capitalismo está longe de estar finado. É certo que tentará mais uma das suas mutações, embora não se afigure possível que, no atual contexto histórico, seja possível reformá-lo através de medidas iguais ou equivalentes às utilizadas no século XX, após a grande depressão dos anos 20/30, e, principalmente, depois da aterradora destruição de capital determinada pela segunda guerra mundial. De facto, não existirão, hoje, condições objetivas e subjetivas para tais operações redentoras. Tal como não existirão, aliás, para processos revolucionários de cariz progressista e socialista.

A jornada será, então, longa e sinuosa, com a exploração, a descriminação, as fomes e misérias, presentes nas variadas regiões do mundo, mesmo nas mais fortes economicamente, a prolongarem-se por largo período de chumbo. E, isto, num tempo em que o fulgor cientifico-técnico invade exponencialmente quase todos os campos da atividade humana.

Um dos vetores centrais para aprovisionamento das energias necessárias na árdua caminhada, passará pelo binómio que integra, por um lado, a indispensável luta política contra a exploração sociolaboral e, noutra vertente, o combate ideológico no âmbito das questões da ciência e tecnologia. Este último, parece impor a necessidade de atuação nos contextos organizacionais/institucionais específicos, discutindo e impondo a revisão democrática das prioridades e dos formatos de financiamento, e, simultaneamente, na avaliação, pública e crítica, das aplicações concretas do conhecimento científico à produção, aos serviços e à comunicação e interpretação do mundo.

A alienação propiciada pelos sofisticadíssimos meios desmaterializados de comunicação de massas, na qual se alicerçam as forças da exploração e do obscurantismo, exige o confronto e a denúncia pública de teorias especulativas postas a circular como se estivessem, de facto, referenciadas por padrões científicos ditos neutros (isentos) e adequadamente validados.

O escrutínio das ideias, propostas e teses cientifico-técnicas, deve ser, em exclusivo, realizado no referencial endógeno, enquadrado por regras democráticas e transparentes, realizado num quadro temporal prudente, e não a reboque de sôfregos poderes político-económicos, mais ou menos legítimos, no qual comités científicos arregimentados aparecem emprestando a sua voz para viabilizar modernizações e transições que mais não desejam que a perpetuação da exploração e do lucro.

Não se abordará aqui a questão da (não) neutralidade da ciência. Contudo, a ideia de uma ciência neutra, autónoma e universal, está desde há muito comprometida, sendo negada, por exemplo, pelos factos históricos relacionados com o uso da ciência para fins político-militares imperialistas, pela aplicação no processo de produção capitalista globalizada de uma forma a otimizar o lucro à custa do salário, e pelas tentativas em curso de impor uma mutação marcada por transições capitalistas no domínio energético/climático e digital.

A propósito da descompressão que diversos governos, em vários países, vêm ensaiando com o propósito de aliviar a asfixia económica, dizem os comentadores encartados que se trata de «um risco cujo preço não se conhece» nem quanto «nos vai custar», acrescentando que «nunca se viram opiniões tão desencontradas, por vezes à beira do absurdo, entre os cientistas supostamente familiarizados com as diversas questões»!

Afigura-se, porém, que as verdadeiras razões subjacentes a estas, e outras, polémicas científicas e tecnológicas, radicam no facto de elas não ocorrerem num âmbito e num tempo pautado por interesses científico-técnicos democráticos virados para o bem comum, mas porque muitos desses setores foram, a gosto ou a contragosto, capturados pelas forças económicas capitalistas dominantes, colocando-os ao seu serviço.

Isso é muito visível, por exemplo, naquilo que se relaciona com o afã neoliberal em torno da designada transição energético/climática. O pavor que demonstram representantes políticos e empresariais, como são os casos do ministro do ambiente e do CEO da EDP, perante a hipótese de tal transição borregar nas atuais condições, face à necessidade de alavancar a economia como um todo e à escassez de recursos financeiros, é público e notório.

Quem pode ser distraído ao ponto de se deixar encantar com os discursos ambientalistas e climáticos de administradores de grandes empresas energéticas, de centros de lobby pretensamente verdes e da banca, como se os interesses que visam não fossem o dos lucros pornográficos, o das distribuições avultadíssimas de dividendos e a manutenção de rendas e mordomias? Mas, de facto, devido à alienação propiciada pelos modernos instrumentos digitalizados de propaganda, multidões que pagam a eletricidade, o gás, os combustíveis derivados do petróleo e serviços de comunicação a preços/tarifas altíssimas, desproporcionadas e desreguladas, acreditam, apesar disso, nas boas intenções de tais exploradores.

Muito dificilmente o sistema de produção capitalista, nesta fase neoliberal e globalizada, em que os capitais continuaram a circular não obstante o confinamento imposto, deixará de tentar impor a costumada receita da contenção orçamental e da austeridade. Por muito que o Governo do PS diga, em Portugal, o contrário.

Basta ver como foi politicamente administrada a aplicação do layoff, com centenas de milhares de trabalhadores com salários e remunerações reduzidas, para além da massa de precários pura e simplesmente descartados.

Quanto ao teletrabalho, e todas as extraordinárias possibilidades resultantes das novas tecnologias, agora potenciadas exponencialmente, se não houver rigor, questionamento e luta sociolaboral, o resultado será o expectável: quem vive do seu trabalho prestado a outrem acabará ainda mais mal pago.