Proposta de consenso vai ser votada na especialidade na próxima quarta-feira

Mais canais de televisão em sinal aberto

A oferta na rede de Televisão Digital Terrestre (TDT) vai ser alargada a mais dois canais públicos. Governo segue projectos que serão votados na Assembleia da República na próxima semana.

O Governo anunciou o alargamento dos canais disponíveis através da rede de Televisão Digital Terrestre (TDT). Aos quatro canais generalistas e ao canal Parlamento vão-se juntar outros quatro: dois públicos, sem publicidade, e dois privados, para os quais será lançado um concurso público para atribuição de licenças.

A resolução aprovada na reunião do Conselho de Ministros de ontem quis antecipar-se à aprovação, na próxima semana, de um projecto de lei consensualizado entre os grupos parlamentares que tinham propostas sobre o tema. PCP, PS, PEV e BE chegaram a acordo para uma proposta conjunta que alarga a oferta aos canais públicos que hoje só estão disponíveis através das subscrições pagas de televisão (RTP3 RTP Memória).

Para além do alargamento da oferta, o projecto de lei prevê que a Anacom (Autoridade Nacional de Comunicações) e a ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social) promovam estudos sobre o alargamento adicional dos canais oferecidos através da rede de TDT.

O documento será discutido e votado na especialidade na próxima quarta-feira.