|Economia

Liberalização: o engano da descida dos preços dos combustíveis

Há 14 anos, poucos meses depois da liberalização dos preços dos combustíveis, a mentira que a justificou já se desmoronava. Desde então, o preço do gasóleo quase duplicou.

Automobilistas algarvios em protesto pelos aumentos nos preços dos combustíveis. 10 de Abril de 2004
Automobilistas algarvios em protesto pelos aumentos nos preços dos combustíveis. 10 de Abril de 2004CréditosLuís Forra / Agência LUSA

Com a entrada em funções do governo do PSD e do CDS-PP liderado por Durão Barroso, em 2002, ficou clara a inteção de liberalizar o preço dos combustíveis. O então ministro da Economia, Carlos Tavares (que viria a presidir à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e ao Montepio Geral), disse logo em Setembro desse ano que a liberalização iria conduzir a «maior concorrência e à descida dos preços». O primeiro-ministro reforçava então que «a concorrência normalmente funciona a favor dos consumidores».

Mas o projecto não foi recebido com o mesmo entusiasmo por todos. Os revendedores, por exemplo, fizeram notar que o regime de preços máximos fixava isso mesmo, preços máximos. Nada impedia que as petrolíferas baixassem os preços, mas isso nunca aconteceu, escrevia o Diário de Notícias em Maio de 2003.

A partir de 1 de Janeiro de 2004, os preços passaram a ser fixados livremente pelas petrolíferas. Nos primeiros meses, até à Primavera, a evolução foi acompanhando o preço internacional do petróleo – então a subir, consequência da invasão do Iraque, no ano anterior, e da redução da produção por parte da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP).

Promessas esfumam-se em poucos meses

No início de Abril de 2004, já era evidente a mentira com que se justificou a liberalização dos preços dos combustíveis. A 31 de Março, a BP (então segunda maior petrolífera) subiu os preços; a 1 de Abril, foi a Shell (então terceira maior); dois dias depois, a Galp (a maior) fechava o ciclo. E foi assim que, sucessivamente, as petrolíferas desmentiram os prenúncios dos defensores da liberalização. Até Durão Barroso já pedia à Autoridade da Concorrência (AdC), então criada como resposta às preocupações surgidas com a liberalização, uma investigação.

46,7%

Segundo o relatório da Autoridade da Concorrência de Dezembro de 2004, o preço do gasóleo subiu 46,7% nos primeiros 11 meses após a liberalização. O preço do petróleo só cresceu 37% no mesmo período

O que se seguiu foi o acentuar da situação, com as petrolíferas a aproveitarem particularmente a subida do consumo de gasóleo para fazer subir os preços muito acima dos índices internacionais. A própria AdC viria a reconhecer, em finais de 2004, que as empresas estavam a engordar as suas margens com o gasóleo, como se lia na edição do Público de 21 de Dezembro.

O litro de gasóleo andava estava nos 70 cêntimos no final de 2003. Na passada terça-feira, a média fixou-se acima dos 1,35 euros, segundo as estatísticas oficiais.

No entanto, desde então que todas as investigações da AdC resultaram em nada. Apesar de todos os indícios de cartelização e concertação de preços no sector, a entidade nunca conseguiu confirmar suspeitas.

Largada de balões para assinalar a entrada da Galp Energia na Bolsa de Lisboa, marcando a última fase de privatização da empresa. 9 de Outubro de 2006 CréditosMário Cruz / Agência LUSA

Privatização da Galp: machadada final

A liberalização dos preços coincide com as últimas duas fases de privatização da Galp – será em finais de 2006, já com o PS no governo, que a maioria do capital passa para as mãos de privados, com o grupo Amorim a assumir uma posição de controlo na empresa.

Em poucos anos, o Estado abdica dos principais instrumentos que detinha sobre o sector petrolífero: a propriedade da principal empresa, líder destacada da distribuição ao retalho, e o controlo sobre os preços máximos.

Os preços do petróleo foram sofrendo oscilações ao longo dos últimos 14 anos. Mas se, quando sobem, a factura a pagar pelos portugueses também sobe, quando estes descem, os preços dos combustíveis na bomba descem menos. O que também subiu substancialmente foram os lucros das petrolíferas: em 2017, a Galp ganhou mais do dobro do que no ano anterior à liberalização.

O Parlamento discute esta tarde um conjunto de propostas que incidem sobre o preço dos combustíveis, particularmente do lado da fiscalidade. Mas não é possível entender por que é tão caro abastecer em Portugal sem conhecer o caminho percorrido e quem  esteve por trás das decisões.

Tópico