Os custos de produção de leite, e a redução do consumo deste produto, foram fundamentais na quebra abrupta do número de productores neste sector: de 8 mil para 3388 em 10 anos (2012 a 2022). Para além da alimentação do gado, custo que disparou ao longo do último ano, mas também a saúde e reprodução animal, energia, mão-de-obra, manutenções e reparações, amortizações, provisões, rendas, entre outros factores que engrossam os custos.
Essas despesas, aliadas a uma prática de extorsão por parte da indústria transformadora do leite e dos grandes distribuidores, que reduzem constantemente os valores pagos pelo leite, tornam a sua produção insustentável.
«Apesar de assumir grande parte dos encargos e dos riscos, a produção fica apenas com 21% da mais-valia criada. A indústria fica com 31% e a distribuição com 48%», salienta o professor universitário Miguel Viegas, num artigo de opinião publicado no AbrilAbril.
Na prática, refere a Confederação Nacional de Agricultura (CNA), em comunicado, o que acontece é que, como os produtores não podem guardar os seus produtos (que são na sua maioria perecíveis) para tentar encontrar melhores preços, e porque não existem alternativas aos canais de escoamento (empresas) que dominam o mercado, «os agricultores são obrigados a vender a sua produção ao preço que os compradores tendem a lhes impor».
Lei tem de proteger os produtores contra a rapina das grandes empresas de distribuição
«A actual legislação (Decreto-Lei n.º 166/2013), no que respeita às vendas com prejuízo, não protege os agricultores, é muito insuficiente e até perversa, deixando os produtores de alimentos à mercê do crescente domínio e abuso dos elos mais fortes na cadeia agroalimentar».
Face à realidade vivida no sector, a CNA defende a necessidade de «inverter o processo de formação de preço, que até agora se faz da distribuição para a produção, deixando migalhas para os agricultores».
É preciso «uma lei justa», que inverta o ónus da definição do preço, directamente a partir da produção, «e que as operações de compra e venda tenham em conta os custos de cada elo, colocando sobre o comprador a responsabilidade de pagar ao elo imediatamente anterior – e em particular ao agricultor – um preço superior aos custos de produção».
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