IMI: PSD critica o que criou em 2003

Para o PSD as alterações ao cálculo do IMI representam um aumento dos impostos sobre a habitação, propondo a sua suspensão. Já este ano o PSD votou contra a descida de 10% do IMI.

Leitão Amaro, PSD, pretende levar as alterações ao Parlamento
Leitão Amaro, PSD, pretende levar as alterações ao ParlamentoCréditosJosé Sena Goulão / Agência LUSA

António Leitão Amaro, vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD, considera as alterações no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) um «aumento de impostos», com base em critérios subjectivos e nalguns casos arbitrários. O PSD justifica assim levar esta proposta a votos no parlamento.

Em causa estão as alterações publicadas em Diário da República, no dia 1 de Agosto, que prevêm mudanças no cálculo do coeficiente de qualidade e conforto, através de alterações num dos seus treze elementos (o referente à localização e operacionalidade relativa). Refira-se que este coeficiente, e seus critérios, já existiam anteriormente, e que, recorde-se, foi introduzido no regime fiscal do IMI pelo governo PSD e CDS, de Durão Barroso e Paulo Portas.

Recorde-se que ouvido sobre a matéria o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, afirmou ser expectativa do Governo um comportamento neutral, em termos de receita fiscal, em função das majorações e minorações, agora previstas no novo diploma. O PCP, pela voz do dirigente Jorge Cordeiro, recordou a posição contrária a um código do IMI injusto e penalizador dos rendimentos das famílias e denunciou as manobras do PSD para iludir as suas responsabilidades no peso que este imposto representa para os orçamentos familiares.

Durante o governo de PSD/CDS, devido particularmente ao processo de reavaliação, a receita de IMI subiu mais 494 milhões de euros, um aumento de 43,5% face a 2011, acrescentando em muitas circunstâncias um mais pesado encargo às famílias portuguesas.

Tenha-se em atenção que a imposição da troika, relativa ao aumento do IMI era de 250 milhões de euros. Os 240 milhões, que estão para além desse número, correspondem ao desejo, do governo PSD/CDS, de ir para além do programado. A esse desejo se terá ficado a dever certamente o facto de, em 2012, ter sido alterado o coeficiente de localização que passou a variar entre 0,4 e 3,5, em vez de os 0,4 e 3.

Já na oposição o PSD votou contra a redução de 10% do IMI, proposta pelo PCP e aprovada com os votos do PS, BE e PEV.