Há impostos a mais sobre os rendimentos do trabalho e o PCP lança-se ao combate

Apresentado pelo deputado Duarte Alves, foi primeiro feito um aviso: a redução dos impostos sobre os rendimentos do trabalho «não substitui a necessidade de um aumento dos salários, como resposta mais urgente para garantir melhores condições de vida». Esclarecido esse ponto central, o deputado comunista não hesitou em desenvolver a iniciativa do PCP.

Para o centenário partido a «afirmação de que há impostos a mais, repetida em abstrato pelos promotores da política de direita» cumpre um objevtivo que passa por uma redução ainda maior, injusta e escandalosa dos impostos sobre os lucros, as grandes fortunas e o património de elevado valor.

Segundo o mesmo, «Portugal não tem um problema de impostos tem, isso sim, um problema de justiça fiscal», até porque são os impostos que dão ao Estado meios para garantir as suas funções sociais. O jovem deputado que se pronuncia sobre a área das finanças afirmou também que «os impostos têm também uma função redistributiva, que deve ser aprofundada, como pilar essencial de uma política de justiça social».

No pacote legislativo apresentado os impostos a baixar devem ser o IVA e a tributação sobre os salários e pensões e passa por remover um «enorme aumento de impostos», imposto, claro está, pelo governo PSD/CDS. 

A iniciativa dos comunistas é grande, já que segundo o deputado comunista, é proposto a descida do IRS para a larga maioria dos trabalhadores, com a diminuição da tributação sobre o trabalho e sobre os rendimentos mais baixos e intermédios, designadamente com o aumento do montante da Dedução Específica de IRS; o fim do regime fiscal de privilégio atribuído aos residentes não-habituais; o englobamento obrigatório para rendimentos do mais elevado escalão de IRS; o fim a um conjunto de isenções em sede de IRC; a revogação de benefícios fiscais atribuídos ao capital financeiro, pondo fim a um conjunto amplo de benesses; a reposição do IVA de 23% para 6% na eletricidade e no Gás Natural, acrescentando também, o gás de botija, bem como a redução do IVA sobre as telecomunicações, da taxa máxima de 23% de IVA para a taxa intermédia de 13%. 

Os comunistas, com esta proposta, vão até ao encontro da alínea b) do Artigo 81º da Constituição da República Portuguesa que define que no quadro das incumbências prioritárias do Estado um dos eixos deve passar pela promoção da justiça social, assegurando a igualdade de oportunidades e que para tal, este deve operar as necessárias correcções das desigualdades na distribuição da riqueza e do rendimento, nomeadamente através da política fiscal. 

O projecto do PCP, numa leitura prévia de um quadro que nele está inserido, indica que o peso do IRS no total de receita fiscal ultrapassa os 25%, o peso do IRC no total de receita fiscal situa-se perto dos 15% e o peso do IVA no total da receita fiscal vai além dos 35%. 

No documento pode ler-se que «o peso dos impostos indiretos (IVA, ISP, IEC, etc.) no conjunto da receita fiscal o que representa a completa inversão da lógica progressiva do sistema fiscal» e que «os salários e pensões são mais tributados que os rendimentos de capital, como o peso dos impostos sobre o capital tem vindo a decrescer no conjunto da receita fiscal, agravando injustiças».

A injustiça fiscal é justificada com os próprios dados do Observatório Fiscal Europeu que indicam que Portugal perde cerca de 630 milhões de euros por ano em IRC (10% da receita).

Esta proposta, no essencial, procura colocar a nú a propaganda dos paladinos da narrativa do «há impostos a mais», vulgo PSD, CDS, IL e Chega, os quais, no plano do favorecimento e das benesses ao grande capital, convergem em toda a linha com o Governo do PS.