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Combate à corrupção em debate no Parlamento

Por iniciativa de «Os Verdes» vão estar em discussão já no próximo dia 25 de Junho diversas medidas que, a ser aprovadas, podem dar contributos decisivos nesta área.

Estão em cima da mesa três projectos que visam criar e aprofundar mecanismos legais mais eficazes no combate ao flagelo da criminalidade financeira, e da promiscuidade entre o poder político e o económico.

Desde logo, os ecologistas propõem «melhorar» as normas relativas «à obrigação de declaração de rendimentos e património de titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos», conhecidos como enriquecimento injustificado e ocultação de riqueza.

Mas também defendem «a revogação da autorização de residência para actividade de investimento», os chamados vistos gold. Ao mesmo tempo apresentam um projecto que recomenda ao Governo que tome a iniciativa de, junto de outros estados e de organizações internacionais de que faz parte, «encontrar soluções com vista à eliminação dos paraísos fiscais».

De acordo com o partido, estas propostas são essenciais para combater flagelos como o da «imoralidade» e da «injustiça fiscal que vai reinando», tendo em conta que «uma das formas mais comuns de evasão fiscal internacional» é o recurso a paraísos fiscais, estimando-se que haja aí uma concentração de 26% da riqueza mundial». Realidade que é, segundo os ecologistas, «absolutamente inseparável do agravamento das desigualdades sociais, da pobreza e da insustentabilidade do modelo económico» actual.

Aliás, de acordo com os dados comunicados pelos bancos à Autoridade Tributária e Aduaneira, só em 2018 foram transferidos 8,95 mil milhões de euros para paraísos fiscais.

Para mais, «Os Verdes» reclamam que os vistos gold «têm estado associados a práticas ilícitas, como a corrupção, o peculato, o branqueamento de capitais, o tráfico de influências» e, para além disso, fomentam a especulação imobiliária.

Sendo que, desde 2012, foram concedidos 9340 vistos gold associados a investimentos de 5,611 milhões de euros, e destes, 8782 estão relacionados com o imobiliário. O que contrasta com o facto de que, até à data, apenas foram atribuídos 17 vistos gold pela criação de dez postos de trabalho.

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