Foi aprovada apenas a «reavaliação»

Reposição de freguesias chumbada no Parlamento

O Parlamento chumbou hoje os projectos de lei apresentados pelo PCP e BE sobre a reposição de freguesias e aprovou o projecto de resolução do PS que apenas defende uma «reavaliação» depois das próximas eleições autárquicas.

A reorganização do mapa de freguesias foi feita apesar da oposição das autarquias
A reorganização do mapa de freguesias foi feita apesar da oposição das autarquiasCréditos

Os projectos de lei dos comunistas e bloquistas foram chumbados por PS, PSD e CDS e apenas foi aprovado o projecto de resolução do PS, com os votos contra do PCP, BE e PEV.

O projecto dos comunistas, que promoveram a discussão sobre o tema no Verão, propunha que fosse dado o poder às autarquias para decidirem sobre o desenho do mapa das freguesias. Todas as que foram extintas em confronto com a posição expressa pelos órgãos autárquicos poderiam regressar. A reposição das freguesias agregadas contra a vontade das populações e das autarquias pelo anterior governo era um compromisso eleitoral dos comunistas, que já na anterior legislatura tinham apresentado propostas nesse sentido.

O projecto do Partido Socialista defende que «a reorganização territorial das freguesias deverá ser devidamente reavaliada na sequência do acto eleitoral de 2017». A proposta do Bloco de Esquerda incide na aplicação de referendos locais.

Numa declaração de voto, Paula Santos do PCP afirma que «perdeu-se a oportunidade de resolver um problema muito sentido pelas populações» por responsabilidade do PS, PSD e CDS-PP, lembrando o empobrecimento do regime democrático, a redução da proximidade e da capacidade de resolução dos problemas trazidos pela reforma das freguesias. João Vasconcelos, do BE, reafirma que a reforma foi um ataque ao poder local que empobreceu a democracia. O PS insiste na necessidade de tempo de avaliação, enquanto o PSD prefere referir que a votação mostrou «a hipocrisia do PS». Cecília Meireles do CDS-PP afirmou que os projectos chumbados eram genéricos e criados como «ajuste de contas da geringonça».

No total foram 1167 as freguesias extintas por Miguel Relvas, então ministro dos Assuntos Parlamentares do governo de Passos Coelho, em Setembro de 2011. A separação das freguesias agregadas pela «reforma administrativa» do PSD e do CDS é cada vez mais uma exigência, tanto por parte dos eleitos como das populações, como demonstram os vários exemplos que têm vindo a público.