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Congresso da Anafre: freguesias reivindicam reposição

A reposição de freguesias, de acordo com a vontade das populações, é uma das principais conclusões do XVI Congresso da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), que terminou este domingo em Viseu.

O XVI Congresso da Anafre realizou-se no Pavilhão Multiusos de Viseu, entre os dias 26 e 28 de Janeiro
O XVI Congresso da Anafre realizou-se no Pavilhão Multiusos de Viseu, entre os dias 26 e 28 de JaneiroCréditos

Ao longo de três dias, os congressistas elegeram os novos representantes dos órgãos da Anafre e debateram temas importantes para as freguesias e para as populações, a começar pela necessidade de se corrigir a reforma administrativa imposta pelo governo do PSD e do CDS-PP, responsável pela extinção de 1167 freguesias.

«Uma das principais questões levantadas é que se continua a entender a importância de corrigir os erros cometidos nos anteriores mandatos, havendo uma necessidade premente de repor freguesias de acordo com a vontade das populações», realça António Danado, presidente da União das Freguesias de Nossa Senhora da Vila, Nossa Senhora do Bispo e Silveira, no concelho de Montemor-o-Novo.

Outra questão a merecer o consenso dos participantes no encontro foi, refere o também membro do Conselho Directivo (CD) da Anafre, a forma como deve ser efectuada a descentralização de competências para as freguesias.

«É impossível fazer uma descentralização de facto sem termos em conta uma verdadeira regionalização», acrescenta Danado, revelando que, no documento das orientações estratégicas da Anafre para o próximo mandato, ficou inscrito que, «a necessidade de descentralização também reflecte a necessidade de regionalização».

Outro aspecto importante passa pelo financiamento até porque, alerta António Danado, «antes de começarmos a falar de novas competências para as juntas de freguesia, temos que começar a ver se temos financiamento para as actuais competências que temos».

A alteração da Lei das Finanças Locais, no sentido de aumentar de 2% para 3% as transferências do Estado para o Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF), é uma das medidas reivindicadas. Segundo dados da Anafre, desde 2008 até agora, as freguesias viram-se subtraídas em cerca de 200 milhões de euros em virtude da progressiva redução do FFF.

O membro do CD frisa que no orçamento das freguesias mal cabem «as competências que temos actualmente, quanto mais outras».

A necessidade de um novo estatuto dos eleitos locais, «que não esteja disperso em legislação avulsa» e permita uniformizar as normas de instalação dos órgãos autárquicos foi outra das questões debatidas.

Organizado sob o lema «Somos Portugal Inteiro!», o congresso aprovou 22 moções a apelar à dignificação de todos os serviços públicos no Interior do País. Repudiando, por um lado, o encerramento de balcões dos CTT, mas também o fim de serviços fundamentais para as populações como postos médicos e escolas. António Danado refere que houve ainda documentos a apelar à defesa de um «serviço público efectivo para os CTT».

«Ver para crer»

Na sessão de encerramento, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, anunciou que o Governo vai entregar ao Parlamento, «neste semestre», uma proposta para a reorganização territorial das freguesias.

«Aquilo que iremos fazer é uma lei-quadro que colocará cada coisa no seu plano e que dará a voz aos autarcas. É essa proposta que, neste semestre, apresentaremos na Assembleia da República para que se volte nesta matéria à normalidade democrática, isto é, a regras estáveis que definam como é que organizamos o território”, afirmou Eduardo Cabrita.

Cauteloso, António Danado diz que as freguesias já se habituaram a uma coisa: «Ver para crer, como São Tomé».

«A ver vamos o que vai resultar daí. Neste momento entendemos que é importantíssimo avançarmos já com algumas actividades, mas não foi agendada ainda nenhuma iniciativa pela reposição das freguesias», conclui. 

O presidente da Junta de Freguesia de Campo de Ourique, em Lisboa, Pedro Cegonho, foi reeleito presidente da Anafre.

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