A deficiência «está na forma como a sociedade responde à diversidade humana»

Um dia «de festa e de luta», é assim que a Confederação Nacional de Organizações de Pessoas com Deficiência (CNOD) olha para a data que se assinala esta quarta-feira, 3 de Dezembro, criada pelas Nações Unidas com o objectivo de promover o respeito e a plena inclusão das pessoas com deficiência na sociedade.

Porém, «muito falta fazer para tornar a sociedade inclusiva uma realidade», alerta a CNOD, apontando aspectos a nível mundial, como a promoção das guerras e da falta de solidariedade, e também no plano interno. «Vemos com preocupação retrocessos em direitos, como por exemplo a aprovação da introdução de uma condição de recursos para o acesso à assistência pessoal, e alterações no acesso, dando prioridade a quem estuda ou trabalha, transformando um direito num privilégio, como se a vida das pessoas com deficiência só tivesse valor se for para trabalhar», refere a CNOD num comunicado. Com a proposta do Governo de revisão do Código do Trabalho, acrescenta, «está também ameaçado o direito dos pais de crianças com deficiência a recusar trabalho por turnos, nocturno ou ao fim-de-semana», salientando a introdução de «alterações preocupantes» na lei das quotas.

Recusando retrocessos nos direitos das pessoas com deficiência, a CNOD deixa a garantia de continuar a lutar por medidas como o cumprimento da lei das acessibilidades, o acesso a uma educação pública e inclusiva e à saúde. Mas também pelo emprego com direitos e pela alteração da lei da reforma das pessoas com deficiência, «permitindo o acesso a uma reforma digna e antecipada às pessoas com menos de 80% de incapacidade». 

Também a Associação Portuguesa de Deficientes (APD) recorda o seu compromisso com a construção de uma cultura de paz e de respeito mútuo, lembrando que, no actual contexto de incertezas e de conflitos, as pessoas com deficiência enfrentam «riscos acrescidos». «Os contextos de violência e guerra não só agravam desigualdades já existentes, como podem originar novas situações de deficiência», alerta a APD numa nota à imprensa.

O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, sublinha a associação, recorda o compromisso assumido pela comunidade internacional — consagrado na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, integrada na legislação portuguesa em Julho de 2009 — de assegurar a participação das pessoas com deficiência nas esferas social, cultural, económica e política.

Rejeitando confundir deficiência com vulnerabilidade, a APD lembra como a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência veio mudar essa narrativa, focando que a deficiência não está na pessoa, mas antes «na forma como a sociedade responde à diversidade humana».

«As pessoas com deficiência ficam em situação de vulnerabilidade não por causa da sua condição individual, mas porque a sociedade as coloca nessa posição», lê-se na nota.