Exonerações promovidas pelo Governo são reflexo da luta pelo aparelho de Estado

Esta semana foi exonerado o conselho directivo da Agência para a Modernização Administrativa (AMA), presidido por João Dias. Segundo o primeiro-ministro, Luís Montenegro, tal acção do Governo deve-se ao «incumprimento de vários compromissos». 

A justificação do chefe do executivo não parece a mais sustentada, mas o Governo tratou de dizer que da parte de João Dias há o «incumprimento de 70% das metas e marcos intermédios previstos pelo Plano de Recuperação e Resiliência para 2023, em particular na abertura de novas Lojas e Espaços de Cidadãos, com potencial impacto nas metas de desembolsos previstos para 2026».

Entre as várias versões, há ainda a do ex-presidente da AMA que ao Eco disse: «Pondero tomar todas as medidas necessárias para defender a minha honra e o meu bom nome enquanto gestor público, inclusivamente recorrendo à via judicial», dando assim a entender que as acusações que lhe são imputadas não correspondem à veracidade dos factos.

Podia ser apenas uma exoneração isolada, mas parece que o Governo está a levar tudo a eito. Ainda na passada semana o Governo exonerou o director nacional da Polícia de Segurança Pública, o superintendente chefe José Barros Correia. Podia dar-se o caso de ser preciso gente nova para o lugar, acontece que José Barros Correia estava apenas no cargo pouco mais de oito meses.

O exonerado diz que o ocorrido é da «exclusiva iniciativa» da ministra, e Margarida Blasco alega que a demissão «surge no âmbito da reestruturação operacional da Polícia de Segurança Pública, quer no plano nacional, quer no plano da representação institucional e internacional desta força de segurança pública».

Também podia ser só um caso, não tivesse, na semana anterior, o Governo exonerado «com efeitos imediatos» a Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) liderada por Ana Jorge, da qual faziam ainda parte Sérgio Cintra, Teresa do Passo, João Correia e Nuno Miguel Alves. Porquê? Se no caso da AMA havia «incumprimento de vários compromissos», no caso da SCML havia «incapacidade» de gestão.

Importa relembrar que, Santana Lopes e Edmundo Martinho, dois ex-provedores da STML, quando questionados sobre todo o processo que tem sido tornado público, denunciaram que existe interesse na privatização dos jogos Santa Casa.

Quem se antecipou a todo o chorrilho de exonerações foi Fernando Araújo, assim como toda a sua equipa, que esteve 15 meses à frente da Direcção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS). De forma a acautelar-se politicamente, a ministra da Saúde disse que a demissão produziria efeitos num prazo de 60 dias e que Fernando Araújo teria que entregar um relatório «com as principais medidas adotadas» pela DE-SNS e uma «avaliação da sustentabilidade económico financeira» da reorganização em Unidade Locais de Saúde.