O segundo Governo da AD conta com 16 ministérios, menos um do que o anterior. Entre fusões, surge um novo Ministério, o da Reforma do Estado. Bastava ler o programa eleitoral da coligação PSD/CDS-PP para entender que a palavra «reforma», que aparece 125 vezes ao longo de 277 páginas, era um dos eixos estruturais de uma política que é sinónimo de ataque às funções sociais do Estado.
Neste sentido, «reforma» assume um carácter eufemístico. Diz o programa eleitoral da AD que «alcançar um “Estado mais Qualificado” pressupõe uma reforma profunda do Estado, em que uma das partes críticas é a reforma das Finanças Públicas, que melhore a gestão financeira e patrimonial do Estado».
Da economia à aplicação de fundos comunitários, da corrupção à justiça, das funções sociais Estado às condições de vida, o ímpeto reformista está sempre associado ao «excesso de burocracia», como se esta fosse a reivindicação que se ouve nas ruas. Analisando o programa eleitoral, entende-se que a pretexto de todos os problemas, será a «reforma» será na direcção de um Estado mínimo e o esvaziamento das suas funções.
É aqui que entra o novo Ministério da Reforma do Estado, um ministério com um raio de acção transversal, desenhado para cortar a eito um suposto excesso de despesa e burocracia. Para este objectivo, Luís Montenegro foi buscar Gonçalo Saraiva Matias, presidente da Fundação Francisco Manuel dos Santos que foi Secretário de Estado Adjunto e para a Modernização Administrativa no segundo Executivo de Pedro Passos Coelho.
Veja-se que a curta passagem pelo curto governo PSD/CDS-PP de Passos e Portas augura o resgate de uma política que tinha como desígnio um ataque sem precedentes às funções sociais do Estado, indo além da Troika e seguindo a política de austeridade, com cortes nos serviços públicos.
Na passada quinta-feira, no Conselho Nacional do PSD, Luís Montenegro apontou a modernização administrativa e o combate à burocracia como grandes prioridades do novo Executivo. «Vamos lançar um procedimento sem nenhuma comparação com todos os esforços que já fizemos até hoje para tornarmos a nossa administração menos burocrática e para mobilizarmos o país para uma estratégia de confiança no funcionamento das instituições públicas», disse então.
Tudo indica que, em nome de uma suposta modernização e eficiência, está dado o mote para a realização de cortes e Luís Montenegro parece estar a acompanhar os ventos vindos dos Estados Unidos da América cuja a Administração criou o Departamento de Eficiência Governamental (DOGE, em inglês e como ficou popularmente conhecido), responsável por cortes e despedimentos em massa.
O DOGE liderado por Elon Musk era precisamente o que o Ministério da Reforma do Estado é. Criado para aumentar a «eficiência governamental», visava também aplicar reformas com o suposto objectivo de reduzir desperdícios de dinheiro público; automatizar processos; usar dados para melhorar decisões; aumentar a transparência e a responsabilidade; e melhorar o atendimento ao cidadão.
No fundo, o DOGE destinou-se à digitalização de serviços públicos, ao uso de inteligência artificial e dados abertos e à redução de documentos físicos e burocracia. Claro que na prática, estas medidas tiveram um efeito nefasto. Sob o leme de Elon Musk, estima-se que o tal departamento tenha acabado com 200 000 empregos federais por via de demissões directas, reformas antecipadas e programas de rescisão «voluntária».
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