|Estado da Nação

Estado da Nação: avanços inseparáveis da luta dos trabalhadores e das populações

Do debate desta quarta-feira no Parlamento, confirmou-se que o País precisa e pode ir mais longe no sentido de uma política garante de direitos, das funções sociais do Estado e de mais justiça social.

Primeiro-ministro e Ministro das Finanças no debate do Estado da Nação. 10 de Julho de 2019, Assembleia da República.
Primeiro-ministro e Ministro das Finanças no debate do Estado da Nação. 10 de Julho de 2019, Assembleia da República.CréditosMANUEL DE ALMEIDA / Agência LUSA

Da transversalidade de temas que marcou a discussão, resultou que a legislatura ficou marcada por medidas positivas que repuseram a esperança e a confiança, e de inversão do caminho seguido pelo governo anterior de PSD e CDS-PP.

Ainda assim, muitos problemas ficaram sem resposta, nomeadamente nos serviços públicos e na legislação laboral, subsistindo ainda expectativas às quais o Governo do PS optou por não dar resposta.

Para tanto, o primeiro-ministro e o Governo mantêm o argumentário de submissão às imposições que vêm da UE, saudando o «défice mais baixo da democracia», mas sem explicar a consequência da falta de investimento em áreas cruciais para a sociedade portuguesa.

Na mesma linha, João Paulo Correia, deputado do PS, insistiu na ideia de que foram postas «as contas públicas na ordem», mas sem dizer que muitas medidas importantes ficaram por implementar por esta preferência do PS.

Ficou para os partidos da direita – e para os analistas e comentadores que os acolitam –, o muro de lamentações em torno das chamadas reformas estruturais que, na sua opinião, não foram feitas, embora nunca digam bem a que reformas se referem. Seguramente não falam das profundas mudanças sociais que representaram alterações de tão significativo impacto como a introdução dos novos passes sociais.

Na realidade, quando falam de reformas estruturais, referem-se à privatização das empresas públicas rentáveis ainda existentes, nomeadamente nas áreas da saúde, dos transportes e da água, assim como do estrangulamento de salários, pensões e de direitos sociais a pretexto de uma consabida «competitividade».

Até ao fim da legislatura ainda pode melhorar-se o SNS

Um dos temas que sobressaiu do debate foi a Saúde, alimentando a direita a retórica do «caos» instalado, uma vez mais não assumindo as suas responsabilidades nos problemas existentes – à semelhança do que nos foi habituando neste tipo de debates.

Pelo PCP, Carla Cruz, assinalou que «ainda é tempo de concretização de medidas», as quais ajudariam à resolução dos problemas no SNS, como a aprovação de incentivos à fixação de profissionais no serviço público, a melhoria de condições de trabalho, a contratação de mais profissionais e a melhoria de infra-estruturas.

Sobre a possibilidade de aprovação de uma nova Lei de Bases da Saúde, a mesma pode ficar comprometida se o PS não acompanhar a ideia de uma gestão pública dos estabelecimentos de saúde e se não se distanciar dos interesses dos grandes grupos económicos com interesses na área da Saúde, que parece ser a posição do Presidente da República.

Emergência laboral: aumentar salários e defender os trabalhadores

Jerónimo de Sousa, do PCP, voltou a reafirmar que o Governo do PS ficou aquém «na protecção dos direitos dos trabalhadores», uma vez que optou por não pôr fim à caducidade da contratação colectiva, por não  combater de forma decisiva a precariedade e a desregulação dos horários, entre outras medidas.

Nesta matéria foi determinante o apoio que, ao longo da legislatura, o Governo do PS foi encontrando junto de PSD e CDS-PP para manter «uma legislação laboral favorável à exploração e ao emprego precário e sem direitos».

Jerónimo de Sousa convocou novamente a questão da emergência salarial que «exige o aumento geral dos salários para todos os trabalhadores» e do aumento do Salário Mínimo para os 850 euros, assim como o «aumento das reformas e pensões, de forma a garantir que na próxima legislatura tenham um aumento mínimo de 40 euros».

O deputado do PCP foi o único a saudar a manifestação convocada pela CGTP-IN contra o pacote laboral, a qual se realizava à porta da Assembleia da República, ao mesmo tempo que se realizava o debate.

Trilhar caminho de mais direitos para o desenvolvimento do País

Heloísa Apolónia, pelos Verdes, reiterou que «ficou bem claro que para o País estar melhor é preciso que os portugueses estejam melhores». O seu partido trouxe ao debate as assimetrias regionais e o combate às alterações climáticas, como questões fundamentais ainda sem a resposta necessária.

Sobre os manuais escolares, Jerónimo de Sousa, não deixou passar à problemática da «imposição da reutilização sem olhar às consequências, com pais obrigados a maratonas de apagar livros, famílias obrigadas a pagar manuais escolares e ameaçadas de exclusão da gratuitidade no próximo ano lectivo».

Outras medidas de carácter social foram colocadas pela deputada Diana Ferreira, do PCP, como a necessidade de repor a reforma aos 65 anos, de universalizar o abono de família, ou a implementação da medida de creches gratuitas para todas as crianças até aos 3 anos.

Tópico