Durante a campanha eleitoral, à direita, não faltaram propostas para a redução do IRS. Acontece que não foram para todos os gostos, mas somente para o gosto daqueles que mais rendimentos têm. A táctica parece simples: para não aumentar os rendimentos dos trabalhadores, surge sempre a redução do IRC que, juntamente com uma estratégia de comunicação bem trabalhada, desvia as atenções da escandalosa redução do IRC para os grandes grupos económicos.
Feitas as contas, a nova proposta governativa de redução do IRS não serve a todos os que ganham o Salário Mínimo Nacional e para a esmagadora maioria dos reformados. Já para mais de metade dos trabalhadores o impacto não vai além de 40 euros ou 60 euros por ano, ou seja, 3,33 euros ou cinco euros por mês ao longo de 12 meses. O mesmo não se pode dizer para os escalões mais elevados de rendimentos (8.º e 9.º escalões) que saem claramentre beneficiados.
Tendo consciência deste facto e avaliado ser necessária maior justiça fiscal, porque de facto há impostos a mais, mas esses recaem sobre os trabalhadores, PCP e Bloco de Esquerda apresentaram hoje as suas propostas alternativas, de modo a aliviar os rendimentos mais baixos e intermédios.
Neste sentido, o PCP propõe o aumento do montante da Dedução Específica de IRS para 5300 euros, que corresponde à actualização do seu valor tendo em conta a inflação acumulada; a redução da tributação para o 1.º e 2.º escalões da tabela geral do IRS; o fim da produção de efeitos do regime fiscal de privilégio atribuído aos residentes não-habituais; o englobamento obrigatório para rendimentos do mais elevado escalão de IRS actualmente em vigor (superiores a 83 696 euros anuais); e a fixação, na estrutura do IRS, da taxa adicional de solidariedade para rendimentos muito elevados, criando um 10.º escalão.
Em conferência de imprensa, Paula Santos, líder da bancada parlamentar dos comunistas, defendeu que a proposta apresentada «aprofunda a progressividade do IRS» e «avança no sentido de maior justiça fiscal e de assegurar a função redistributiva dos impostos, garantindo que o Estado dispõe de recursos».
Já o Bloco de Esquerda procura permitir a dedução dos juros do crédito à habitação, procurando assim aliviar aqueles que têm dificuldade em pagar o crédito aos bancos. Para Mariana Mortágua, esta dedução em sede de IRS deve ser «uma medida prioritária», tendo em conta «o peso que as prestações têm nos rendimentos das famílias» actualmente. A proposta não é, assim, de fundo, mas também procura corrigir a injustiça que o Governo pretende aprovar.
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