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Aumentos nas rendas superaram limites legais e os dados assim o comprovam

O movimento Porta a Porta alertou, em comunicado, que os valores praticados no mercado de arrendamento ultrapassam largamente os aumentos anuais previstos na lei e que se impõe uma intervenção urgente do Governo.

Hoje, por todo país, em mais de 20 cidades, milhares de pessoas saíram à rua e exigiram o cumprimento do direito à Habitação. Os protestos, enquadrados na manifestação «Casa para Viver», convocados por várias organizações, marcaram um importante momento de luta popular e reflectiram o descontentamento e desespero geral com a actual situação vivida, assim como o descontentamento com as políticas de direita, que privilegiam os lucros da banca e os benefícios aos especuladores imobiliários. 30 de Setembro de 2023
CréditosAntónio Pedro Santos / Lusa

Segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), após a divulgação da inflação de Agosto, o aumento das rendas para 2026 ficará fixado em 2,24%, mais 0,8 pontos percentuais do que em 2025.

O Porta a Porta exemplifica que, tendo em conta o preço médio nacional do arrendamento, 16,4 euros por metro quadrado em Janeiro de 2025, o que equivale a 1.312 euros mensais para um apartamento T2 de 80m2, o aumento previsto significará mais 29,40 euros por mês em 2026, ou seja, 352,67 euros por ano. 

No distrito de Lisboa, onde o preço médio atinge os 20,1 euros por metro quadrado, um T2 arrendado por 1.608 euros terá um acréscimo de 36 euros mensais, representando 432 euros anuais adicionais.

No entanto, o Porta a Porta sublinha que estes cálculos não traduzem a realidade do mercado: «Em janeiro de 2022, o preço médio do arrendamento era de 10,8 euros por metro quadrado; em Janeiro de 2025, já ascendia a 16,4 euros. Isto prova que, na prática, entre 2022 e 2025, as rendas aumentaram cerca de 35%, muito acima do que a lei prevê», lê-se na nota.

Face a este cenário, o movimento habitacional considera que «os factos exigem que o Governo intervenha na regulação e fixação do preço das rendas, para as fazer baixar para valores que correspondam ao real poder de compra dos cidadãos». O mesmo defende ainda o reforço da fiscalização dos arrendamentos para garantir contratos declarados e proteger os inquilinos de eventuais abusos.
 

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