No rescaldo da passagem destas catástrofes meteorológicas, o país é confrontado com as devastadoras imagens de ruína material, humana e ambiental. Um distrito inteiro em plena escuridão e desnorteado, cidades e vilas submersas.
Era expectável que a resposta da classe governativa nacional fosse de proatividade e intensa aproximação no terreno. Infelizmente, e como já é típica a cortesia de quem em Lisboa acha que se governa o país, a resposta foi de um ensurdecedor silêncio. Este silêncio foi precedido por sucessivas rebuscadas manobras políticas, por ocasião da crítica.
Da coordenação estratégica do plano de emergência já se agoirava pouco mas foi mais tarde enunciado, numa fase inicial, que o plano de recuperação económica e material não teria a intervenção do Estado. Passa, assim, a competência governativa de reabilitação social e económica para as mãos do setor privado, nomeadamente, pelas iniciativas da Caixa Geral de Depósitos e do Novo Banco.
A propósito das tumultuosas críticas que se teciam ao Governo, e o infeliz agravar da situação em Leiria, Montenegro desmarca-se da sua posição inicial e anuncia a intervenção do Estado na recuperação. Um plano assente em duas formas: apoios diretos (a fundo perdido) e financiamento via linhas de crédito, sendo estas acordadas com a Associação Portuguesa de Bancos.
O que parece à primeira vista uma ação concreta e governativamente sensata, é na verdade uma ação política de intenção. Isto é, quando o governo anuncia apoios diretos a fundo perdido, concretamente, 1075 euros por agregado, 10 000 euros por exploração agrícola e apoios diretos ao comércio e indústria em equipamentos e stock (uma % com limite consoante o teto do prejuízo) faz-nos questionar a eficácia real desta medida. Afinal, os prejuízos no terreno contam-se na ordem das centenas de milhares e o governo anuncia apoios diretos parcos já com a intenção de «empurrar» a restante capacidade financeira para as linhas de crédito. Não seria errado interpretar que estes apoios diretos são meras medidas de apaziguamento político com o que ainda virá, até porque 1075 euros por agregado familiar é uma quantia um pouco irrisória para o custo de vida atual.
Anunciando a moratória de 90 dias, assinada em acordo com os bancos comerciais portuguesas, o Estado, através do Banco de Fomento Nacional irá financiar as linhas de créditos para ajuda, servindo como garantia pública, em caso de risco. E, apesar da isenção de prestações e de um crédito bonificado, vemos nesta alternativa uma oportunidade situacional de lucro para o setor bancário. Numa posição onde o Estado se apresenta como colateral em caso de risco, os bancos ainda beneficiam de uma moratória que não inibe o pagamento de juro, mas capitaliza sim esses 3 meses de uma só assentada, ou seja, no 4.º mês paga-se a soma de 3 meses de juros, aumentando o peso da dívida.
«O Estado abriu portas ao lucro dos privados em cima do desastre que as populações e indústrias da região sentem.»
Não me interpretem mal, a curto prazo, esta moratória é certamente um «balão de oxigénio», mas a longo prazo, estamos a condicionar a capacidade de crescimento do setor empresarial na região. A moratória torna maior a dívida ao capitalizar três meses de juros mais a fidelização ao crédito bonificado. É com alguma incredulidade que se vê o Governo social-democrata a optar por dar um crescimento ao setor financeiro, orçamentado por si, do que a investir a fundo perdido na recuperação em Leiria. Desengane-se quem pense que esta via de linha de crédito possa ser economicamente viável se olharmos sobre o mesmo prisma que Montenegro tem pautado o seu manifesto governativo, o crescimento económico. Estamos a retirar a capacidade de investimento futuro das empresas ao adotar estas medidas de «penso-rápido». Expecta-se reflexos desta decisão na situação económica futura da região.
Optou-se por hipotecar a capacidade económica e material da região pela possibilidade real do Estado intervir a fundo perdido na recuperação daquele que é um dos principais motores económicos do país. Em jeito coloquial de dizer, o Estado abriu portas ao lucro dos privados em cima do desastre que as populações e indústrias da região sentem.
O anúncio fatalista de um possível défice decorrente da recuperação do desastre demonstra uma incongruência política de quem tem vindo a falar de grande sucesso no quesito do crescimento económico e do valor das «contas-certas». À primeira vista, um regresso de défice vem a contrariar o discurso de recuperação económica por parte do Governo. No entanto, essa contradição seria apenas aparente se o défice cobrisse um plano de recuperação a fundo perdido na totalidade. A sua opção, contudo, é uma medida que premeia a socialização dos riscos e a capitalização dos lucros futuros. O défice é para o Governo uma abominação de quem preferia transferir a responsabilidade da recuperação pós-desastre para a esfera privada.
É uma forma de estar política de quem vê o país pela ótica de um excel e limita a sua ação com medidas a curto prazo.
Que não se atribua juízo moral à ação dos bancos, é da sua ontologia, isto é, a sua razão de ser, procurar o lucro. Culpemos sim o Governo que escolheu defender os interesses privados sob a falsa ótica de salvação conjunta e falha em controlar esta capitalização do desastre por parte do setor privado. É de refletir se a ação deste governo se pauta pelo interesse da população ou pelo lucro interessante da exploração do desastre. Ao mesmo tempo, é de questionar em geral, terá Montenegro realmente uma visão para o país? Ou continuará como primeiro-ministro situacional, como tem sido recorrente na política portuguesa?
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