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De que Presidente precisamos?

Está a terminar a campanha para as presidenciais de domingo. Houve quem a apelidasse de «bizarra», mas nem as restrições impostas escamotearam os diferentes projectos para o País. 

O Palácio de Belém, monumento nacional, é a residência do Presidente da República Portuguesa
CréditosOsvaldo Gago / CC BY-SA 2.0

O dia em que encerra a campanha eleitoral é também o primeiro em que milhares de pais (170 mil, segundo contas do DN) regressam a casa com os filhos devido ao novo encerramento das escolas. A preocupação com mais um corte nos rendimentos de quem já não pode deixar as crianças ao cuidado dos avós foi colocada de imediato por João Ferreira. A par do agravamento das desigualdades, o candidato apoiado pelo PCP e pelo PEV alertou para a necessidade de medidas de apoio às famílias, desde logo garantindo-lhes o pagamento do salário por inteiro. 

Enquanto isto, o candidato apoiado pela Iniciativa Liberal optou por indagar o Governo sobre se os computadores prometidos às crianças já tinham sido atribuídos. Tiago Mayan, cujo discurso ao longo da campanha eleitoral foi muitas vezes preenchido com a ideia das «teias burocráticas e administrativas», preconiza que o Estado «saia da frente naquilo em que não tem de se meter». Salvo, claro está, quando os privados não podem ou não querem investir os seus lucros para fazer face a situações como a que vivemos. 

Ao contrário do que estipula a Lei Fundamental do País, os candidatos da direita defendem um Estado mínimo, com serviços e funções essenciais, como a saúde e a educação, sujeitos à lógica do negócio, com uma parte crescente sob a alçada do sector privado. Defendem ainda a redução dos impostos, nomeadamente sobre os rendimentos de capital, privilegiando quem mais ganha.

O candidato apoiado pela Iniciativa Liberal ilustra mesmo com o sistema fiscal da Irlanda. Enquanto o candidato da extrema-direita avança com a proposta de criar uma taxa única de IRS, acabando assim com o princípio da progressividade, em que quem menos ganha, menos paga. 

Se no caso do Presidente e candidato Marcelo Rebelo de Sousa, a opção foi fazer uma campanha pacata e sem grandes ondas, as suas opções em matérias fundamentais para a vida dos portugueses ficaram bem vincadas no mandato que está prestes a terminar.

Além de ter regulamentado a legislação laboral, que agrava a precariedade instalada para milhares de jovens, o actual Presidente da República revelou-se confortável com o salário mínimo nacional no módico patamar de 635 euros. Também na saúde, designadamente no processo de discussão da nova lei de bases, assistimos a Marcelo Rebelo de Sousa a puxar a brasa à sardinha do sector privado e da direita. 

Não obstante o Presidente Marcelo ir várias vezes contra a Lei Fundamental que jurou cumprir e fazer cumprir, e onde se estabelecem direitos como a igualdade, saúde, habitação e trabalho para todos, a comunicação social, através de sondagens e outros subterfúgios, vai alimentando o sórdido exercício de que a eleição está no papo. Mesmo que a receita para acabar com vários constrangimentos nacionais não faça parte do seu programa.

Veja-se o caso da regionalização, que Marcelo Rebelo de Sousa ajudou a amputar ao condicionar a sua aplicação a referendo, e sobre a qual, em Novembro, dizia ser um «erro irreversível» avançar já para a criação de regiões administrativas. Isto apesar de Portugal ser um dos mais centralistas da OCDE e de a transferência de competências estatais para as autarquias, além de não colmatar essa realidade, aumentar insuficiências e desigualdades. 

Constituição, «uma espécie de programa»

Ao longo da campanha, o candidato João Ferreira chegou a ser apelidado de «candidato da Constituição», e acusado de ter «convertido» a Constituição da República no seu programa, como se a eleição para a Presidência da República e a Lei Fundamental do nosso país fossem coisas distintas. Não sendo, um dos aspectos que a campanha revelou foi também o comprometimento com o que está vertido na Lei Fundamental. 

Desde logo, com o cumprimento das premissas de «promover a justiça social, assegurar a igualdade de oportunidades e operar as necessárias correções das desigualdades na distribuição da riqueza e do rendimento, nomeadamente através da política fiscal», conforme enuncia o texto constitucional. 

Numas eleições em que o candidato mais votado só assume o cargo depois de fazer o juramento de defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição, ficou evidente quem está em melhores condições para garantir a aplicação dos preceitos constitucionais nos seus diversos domínios e quem vê na Constituição um instrumento para o aprofundamento da democracia e da elevação dos direitos, para a dinamização da economia e a defesa soberana do interesse nacional.

Ficou ainda claro quem preconiza que Portugal, no quadro das relações internacionais, se deve reger «pelos princípios da independência nacional, do respeito dos direitos do homem, dos direitos dos povos, da igualdade entre os Estados, da solução pacífica dos conflitos internacionais, da não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados e da cooperação com todos os outros povos para a emancipação e o progresso da humanidade», já para não referir a referência à «abolição do imperialismo».

Por outro lado, do lado dos candidatos da direita, de forma mais ou menos assumida, aquilo que se manifesta é a insistência em rever a Constituição, dando sequência ao ajuste de contas que o capital, 45 anos depois da Revolução de Abril, ainda não completou.

Nas eleições do próximo dia 24 de Janeiro, o povo português tem pela frente o desafio de dar expressão à defesa e aprofundamento da democracia nas suas diversas vertentes, à elevação dos direitos de quem trabalha e trabalhou, à aposta nos serviços e funções sociais do Estado, à garantia dos robustos direitos, liberdades e garantias, colectivos e individuais, que a Constituição consagra. 

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