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CTT: multas, falhas de qualidade e protestos generalizados

A multa da ANACOM, de que os CTT já recorreram e percorrerá agora um longo processo judicial, vale essencialmente pela denúncia da falta de qualidade da prestação do serviço postal.

Populares em luta junto da estação dos CTT do Monte da Caparica contra o seu encerramento. Almada, 21 de Outubro de 2019
Populares em luta junto da estação dos CTT do Monte da Caparica contra o seu encerramento. Almada, 21 de Outubro de 2019CréditosMIGUEL A. LOPES / Agência LUSA

A degradação dos CTT aprofunda-se a olhos vistos. Aos protestos dos trabalhadores – que reclamam justos aumentos salariais e a contratação das centenas de trabalhadores em falta – e aos protestos dos utentes – que vão explodindo um pouco por todo o país e depositam uma média diária de 79 queixas no Portal da ANACOM – juntou-se agora a aplicação de uma multa de mais de 150 mil euros aos CTT por diversas falhas na execução da concessão.

Os próprios números dos CTT, do controlo de falta de qualidade interno, apontam para valores inaceitáveis: cerca de 22% das cartas normais a demorarem mais de 3 dias a chegar ao destino; 5% mais de 5 dias; 17% do correio azul a demorar mais que as prometidas 24 horas, enquanto os jornais e publicações periódicas com periodicidade igual ou inferior à semanal a demorarem, num terço dos casos, mais de dois dias.

Os CTT conseguiram o feito, notável, de chumbar em todos os 20 parâmetros de avaliação. A questão é que a realidade é bem pior da reflectida nestes números, como sabem bem os utentes.

A multa da ANACOM, de que os CTT já recorreram e percorrerá agora um longo processo judicial, vale essencialmente pela denúncia da falta de qualidade da prestação do serviço postal. O grupo, mesmo perdendo em Tribunal daqui a largos anos, limitar-se-á a transformar essa multa num custo, largamente compensado pelos ganhos que retira de um serviço postal prestado em condições deploráveis.

A degradação é de tal ordem que se torna inexplicável para o Governo e, em concreto, para o ministro das Infraestruturas e Habitação, que os CTT continuem a ser geridos por privados.

Entretanto, o Grupo Parlamentar do PCP, a propósito do aumento de queixas relativas à prestação do Serviço Público Postal e do aumento dos respectivos preços, requereu a audição, na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, da Comissão de Trabalhadores dos CTT e dos Sindicatos da empresa, da Autoridade Nacional de Comunicações e do ministro Pedro Nuno dos Santos.

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