As associações e colectividades signatárias do documento «Defender os valores de Abril! Por ocasião do 47.º aniversário da Constituição da República Portuguesa» convidam toda a gente participar na iniciativa, no salão nobre do Clube Fenianos Portuenses, que definem como «uma afirmação de apoio e confiança nos valores de Abril, contra a guerra e na defesa da Paz».
A sessão, que contará com diversas intervenções, será animada pela música de Ana Afonso, Ana Ribeiro, João Loio e Regina Castro, bem como pelo Coro da Escola Superior de Educação, informa no seu portal o Sindicato dos Professores do Norte (SPN/CGTP-IN), que é uma das organizações promotoras.
No texto que subscrevem, organizações como Associação Conquistas da Revolução, Associação José Afonso Norte, Associação de Jornalistas e Homens de Letras do Porto, Atlas – Cooperativa Cultural Coral de Letras da Universidade do Porto e Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) lembram que a Constituição da República Portuguesa (CPR) nasceu da «revolução iniciada com o 25 de Abril de 1974 e da luta do povo português».
«Tendo em conta que a CRP é a lei matricial de todo o ordenamento jurídico português e uma carta de unidade do nosso viver colectivo, numa Pátria livre e soberana, importa reafirmar a vontade e a determinação de a respeitar, cumprir e fazer cumprir», afirmam.
Elaborada por deputados da Assembleia Constituinte, eleitos em Abril de 1975, e aprovada e promulgada em 2 de Abril de 1976, a CRP «é fruto, pois, da acção libertadora do Movimento das Forças Armadas e da luta do povo português», afirmam, sublinhando que «as conquistas democráticas nela inscritas expressam os anseios de liberdade e de justiça que acalentaram a resistência ao fascismo do povo português e dos povos das ex-colónias. Um combate difícil, mas heróico, ao longo de décadas, que tantas vítimas e sofrimentos causou».
O Centro Artístico Cultural e Desportivo Adriano Correia de Oliveira, a UNICEPE – Cooperativa Livreira de Estudantes do Porto, a Universidade Popular do Porto, o Movimento Democrático de Mulheres, a União de Resistentes Antifascistas Portugueses, a União dos Sindicatos do Porto (CGTP/IN), também subscritores do documento, destacam que a CRP «consagra conquistas civilizacionais, alcançadas pelas lutas emancipadoras que iluminaram a história da humanidade no último século e não se limita a uma simples definição de competências e regulação do funcionamento dos órgãos do Estado e à afirmação de elementares liberdades individuais».
«Estabelece e consagra inseparáveis direitos e deveres políticos, económicos, sociais e culturais: a base firme de uma democracia integral, com a subordinação do poder económico ao poder político democrático», afirmam, frisando como na CRP se garante «a igualdade de direitos, a responsabilidade pública do acesso de todos à Saúde, à Educação, à Justiça, à Segurança Social, à Habitação».
Além disso, «protegem-se os direitos de quem trabalha» e «defende-se uma política de Paz, Amizade e Cooperação entre os povos», defendem.
Outro elemento destacado pelos subscritores é o de que a defesa da Constituição assume maior importância num momento em que «se assiste à abertura de um novo processo de revisão constitucional, por pressão das forças mais retrógradas, o que deve merecer a maior atenção de todos os democratas».
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