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Barcos sem baterias, carros sem motor, Governo sem sentido, utentes sem barcos

O Tribunal de Contas (TC) recusou o visto ao contrato de compra das 9 baterias em falta para os 10 barcos que a Transtejo comprou. O TC tece profundas críticas ao processo e enviou-o para o Ministério Público.

Os trabalhadores da Transtejo queixam-se dos navios serem insuficientes e de terem os seus certificados de navegabilidade caducados
CréditosRodrigo Baptista / Agência LUSA

Trata-se de um negócio suspeito: a Transtejo procedeu à compra de 10 barcos eléctricos e de apenas uma bateria, tendo aceitado um modelo em que a bateria é exclusivamente fornecida por uma empresa, a mesma que desenhou o sistema. Como as baterias têm uma validade de sete anos, e os barcos uma esperança de vida mínima de 21, são necessárias 29 baterias para garantir que os barcos funcionam. Por agora, não estão compradas nem sequer garantidas.

A situação levou o Tribunal de Contas a enviar o processo para o Ministério Público, «para eventual apuramento de responsabilidade financeira e/ou de responsabilidade criminal». Aliás, o acórdão agora divulgado é exactamente para travar uma negociata na compra de nove dessas baterias por 16 milhões de euros (um terço do preço dos 10 navios!). Para agravar, o TC demonstra que a Transtejo lhe mentiu para conseguir obter o visto ao primeiro concurso.

Entretanto, caberá, por um lado, ao Ministério Público investigar as certezas e as suspeitas que o TC levanta e, por outro, à Assembleia da República apurar as responsabilidades e as consequências políticas, que devem ir mais longe do que avaliar a forma como foi concretizado este processo. Confirma-se, igualmente, o quão prejudicial foi o Governo PS impor uma solução técnica (barcos eléctricos) que não está suficientemente testada e que tornou o processo de aquisição mais complexo e moroso. A propósito, recorde-se que o então ministro do Ambiente e da Acção Climática, João Pedro Matos Fernandes, afirmou na Comissão Parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, em Fevereiro de 2021, que «tudo isto está muito bem pensado e muito bem articulado».

Não parece aceitável que este processo se limite a um conjunto de demissões e ao desperdício de 50 milhões de euros do erário público, enquanto as populações sofrem com a falta de oferta e os utentes da Transtejo esperam que os barcos entrem em funcionamento.

A entrega do primeiro barco estava prevista para este mês, o segundo está igualmente quase concluído (apesar de não ter bateria). É preciso encontrar uma solução urgente para o problema criado pelo anterior Ministério do Ambiente e pela gestão da Transtejo. Nesse sentido, o Grupo Parlamentar do PCP requereu a audição parlamentar, com carácter de urgência, do ministro do Ambiente, do Tribunal de Contas e da administração da Transtejo (que já anunciou o seu pedido de demissão).

Fica igualmente visível a falta de transparência dos processos de contratação pública. Fosse público o contrato, onde alguém, como agora denuncia o TC, quis «comprar um automóvel sem motor, uma moto sem rodas ou uma bicicleta sem pedais» e não teria sido o mesmo travado atempadamente por uma colectiva, sonora e nacional gargalhada?

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