Barcos sem baterias, carros sem motor, Governo sem sentido, utentes sem barcos

Trata-se de um negócio suspeito: a Transtejo procedeu à compra de 10 barcos eléctricos e de apenas uma bateria, tendo aceitado um modelo em que a bateria é exclusivamente fornecida por uma empresa, a mesma que desenhou o sistema. Como as baterias têm uma validade de sete anos, e os barcos uma esperança de vida mínima de 21, são necessárias 29 baterias para garantir que os barcos funcionam. Por agora, não estão compradas nem sequer garantidas.

Utentes da Transtejo exigem fim das supressões

A situação levou o Tribunal de Contas a enviar o processo para o Ministério Público, «para eventual apuramento de responsabilidade financeira e/ou de responsabilidade criminal». Aliás, o acórdão agora divulgado é exactamente para travar uma negociata na compra de nove dessas baterias por 16 milhões de euros (um terço do preço dos 10 navios!). Para agravar, o TC demonstra que a Transtejo lhe mentiu para conseguir obter o visto ao primeiro concurso.

Entretanto, caberá, por um lado, ao Ministério Público investigar as certezas e as suspeitas que o TC levanta e, por outro, à Assembleia da República apurar as responsabilidades e as consequências políticas, que devem ir mais longe do que avaliar a forma como foi concretizado este processo. Confirma-se, igualmente, o quão prejudicial foi o Governo PS impor uma solução técnica (barcos eléctricos) que não está suficientemente testada e que tornou o processo de aquisição mais complexo e moroso. A propósito, recorde-se que o então ministro do Ambiente e da Acção Climática, João Pedro Matos Fernandes, afirmou na Comissão Parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, em Fevereiro de 2021, que «tudo isto está muito bem pensado e muito bem articulado».

Não parece aceitável que este processo se limite a um conjunto de demissões e ao desperdício de 50 milhões de euros do erário público, enquanto as populações sofrem com a falta de oferta e os utentes da Transtejo esperam que os barcos entrem em funcionamento.

A entrega do primeiro barco estava prevista para este mês, o segundo está igualmente quase concluído (apesar de não ter bateria). É preciso encontrar uma solução urgente para o problema criado pelo anterior Ministério do Ambiente e pela gestão da Transtejo. Nesse sentido, o Grupo Parlamentar do PCP requereu a audição parlamentar, com carácter de urgência, do ministro do Ambiente, do Tribunal de Contas e da administração da Transtejo (que já anunciou o seu pedido de demissão).

Fica igualmente visível a falta de transparência dos processos de contratação pública. Fosse público o contrato, onde alguém, como agora denuncia o TC, quis «comprar um automóvel sem motor, uma moto sem rodas ou uma bicicleta sem pedais» e não teria sido o mesmo travado atempadamente por uma colectiva, sonora e nacional gargalhada?