|Suplemento de insalubridade e risco

Município de Gaia ainda não atribuiu o suplemento de penosidade e insalubridade

Em vigor desde 1 de Janeiro de 2021, a autarquia gaiense ainda não identificou e entregou o suplemento aos trabalhadores das autarquias locais que trabalham em condições de penosidade e insalubridade.

Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia
Câmara Municipal de Vila Nova de GaiaCréditos / Aventar

Há dois anos que se vem prolongando a situação pandémica, tornando evidente a importância da acção de tantos trabalhadores das autarquias locais, câmaras municipais e juntas de freguesia, que, «apesar de mal pagos e por vezes em condições muito difíceis, asseguram que a sociedade possa continuar a funcionar de forma segura, arriscando a sua saúde enquanto a maioria se recolhia em casa e os aplaudia», denuncia o comunicado da CDU de Gaia, a que o AbrilAbril teve acesso.

No entanto, a poucos dias do final do ano, nenhum trabalhador camarário ou de uma freguesia do concelho de Gaia «recebeu o Suplemento de Penosidade e Insalubridade». O PS, força maioritária no município, chegou até a «votar contra propostas apelando a esse pagamento».

O decreto-Lei que fixa este suplemento remuneratório, formalizando e alargando este apoio aos trabalhadores com posições nocivas para a sua saúde, foi promulgado no início de Novembro. O que não é «admissível» é que a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia demore um ano inteiro a «avaliar a aplicação» desta «justíssima medida».

A CDU/Gaia «exige que o suplemento seja pago junto com os salários de Dezembro a todos os trabalhadores a que se aplica», com efeitos retroactivos a Janeiro, tal como ficou determinado no Orçamento do Estado. A recomendação da CDU, chumbada pelo PS na Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia em Junho, que propunha o pagamente deste suplemento, salientava que «todas as autarquias geridas pela CDU» já o estavam a aplicar.

O Orçamento do Estado para 2021 consagrou, no seu 24.º artigo, uma proposta do PCP compensando os trabalhadores das autarquias locais que trabalhem em condições de penosidade e insalubridade.

O suplemento é fixado nos 3,36 euros por dia no nível baixo de penosidade e insalubridade, fixando-se em 4,09 euros para o nível médio. O valor pago ao trabalhador sobe para 4,99 euros diários, ou 15% da remuneração base, se este tiver um nível alto de exposição.

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