O estudo encomendado pela Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP) ao Centro de Estudos de Gestão e Economia Aplicada da Universidade Católica do Porto levou o PCP a recordar os riscos inerentes à intermunicipalização da empresa, nomeadamente a desresponsabilização do Estado no cumprimento do direito à mobilidade.
Segundo a análise dedicada a apurar as compensações por obrigação de serviço público no período 2020-2024, as autarquias vão ter que pagar um total de 79 673 242 euros até 2024, devido ao facto de haver um plano de investimentos para o próximo quadriénio superior a 100 milhões de euros.
Os comunistas denunciam num comunicado que o Governo vai assumir menos de metade desse valor e que as autarquias serão chamadas a responder «muito para lá da sua real capacidade financeira».
Realçam que «no Plano de Investimentos da STCP para o período 2020-2024 estão previstos 75 723 609 euros para a aquisição de autocarros», mas que o Governo «só assume 38 778 000 euros, sem qualquer garantia de que os municípios tenham condições financeiras para assumir os restantes 36 945 609 euros».
Em resumo, aclaram, «as autarquias pedem para ficar com a gestão da STCP, assumem um custo avultado (previsivelmente para lá das suas possibilidades), mas não garantem o alargamento do serviço nem a sustentabilidade da operação».
De modo a evitar a atrofia financeira da empresa e dessa forma comprometer o serviço público que presta, o PCP propõe «interromper este rumo» e desencadear um processo de discussão entre o Governo, os seis municípios [Porto, Vila Nova de Gais, Matosinhos, Valongo, Maia e Gondomar] e as forças políticas neles representadas, bem como os trabalhadores e seus representantes.
Sustenta que o processo de intermunicipalização seria admitido desde que, entre outros aspectos, não houvesse o risco de privatização e o Estado não se desresponsabilizasse de investimentos futuros.
«Mau exemplo de descentralização»
O presidente da Câmara Municipal do Porto, que no mês de Agosto aprovou o memorando de entendimento sobre a intermunicipalização da STCP (apenas com o voto contra da CDU), tendo sublinhado que o Porto não poderia deixar de tomar essa decisão «devido ao que representa em termos estratégicos», afirmou esta segunda-feira que este é um «mau exemplo de descentralização».
«Vai onerar os municípios, desonerando o Estado, mas, acima de tudo, aplicando-nos um preço diferente daquele que tinha sido combinado», lamentou Rui Moreira na reunião do Executivo.
Em resposta, a vereadora da CDU, que ontem votou contra o aditamento ao contrato de concessão de serviço público de transportes rodoviários de passageiros explorado pela STCP, explicou que foi a verba «muito grande», que virá a ser suportada pelos municípios, que motivou o voto contra. «Sabemos que o Porto tem condições, mas nem todos têm», frisou Ilda Figueiredo.
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