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|Câmara Municipal de Loures

CDU acusa Câmara de Loures de entregar 1,1 milhões de euros a promotores imobiliários

Em troca de dois terrenos «não avaliados», a Câmara de Loures prescindiu de 1,1 milhões de euros devidos por promotores imobiliários. CDU já fez participação ao Ministério Público por «claro prejuízo para o Município».

Ricardo Leão, presidente da Câmara Municipal de Loures e, até 2024, presidente da Federação da Área Urbana do PS (FAUL) 

Créditos Ricardo Leão

Na reunião da Câmara Municipal de Loures (CML) de 23 de Abril de 2026, o executivo PS, liderado por Ricardo Leão, fez aprovar a proposta 270/2026, referente a um protocolo entre a autarquia e várias empresas imobiliárias: a Imocontornos - Investimentos Imobiliários, a IPZ - Investimentos Imobiliários e a Nextimpulse III. Para além do PS, o documento foi aprovado com os votos dos dois vereadores do PSD («acreditando que o processo está bem instruído e que cumpre os requisitos legais»), a abstenção do Chega e um único voto contra do vereador do PCP.

Abdicando de cerca de 1,1 milhões de euros devidos pelo «licenciamento para construção de um edifício com 68 fogos destinados a programas de habitação» em Santo António dos Cavaleiros, a CML recebeu em troca «duas parcelas de terreno do prédio rústico situado em “Carneiro” ou Carreiro, limites da Quinta das duas Portas, Pirescoxe». A autarquia justificou esta troca com a necessidade de dotar a Unidade de Gestão Territorial n.º 9, onde se situam os terrenos, «de espaços verdes públicos e de equipamentos de utilização colectiva».

«Estamos a falar de cento e vinte e um mil metros quadrados que estão a ser cedidos, protocolados com o Município para registo e, depois, como está aqui, a área que não for utilizável na operação de loteamento terá de ser revertida para cedência», esclareceu, nessa reunião, o vereador Nuno Dias, do PS. Por isso mesmo, explicou, não é possível ter qualquer avaliação do valor dos terrenos protocolados.

Em comunicado, a estrutura concelhia de Loures da CDU (PCP/PEV) considera que «esta decisão está ferida de legalidade e pode configurar uma situação de benefício dos promotores em prejuízo do município», razão pela qual a coligação fez uma participação do caso ao Ministério Público. É uma proposta «irregular e lesiva dos interesses do município de Loures», afirma a CDU, lamentando que PSD e Chega, «apesar de terem sido alertados para o benefício que este promotor poderia obter com esta proposta», tenham optado por «compactuar com tal ilicitude».

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